Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começaram a oferecer, a partir desta segunda-feira (17), a oportunidade de renegociar dívidas na Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar desta fase.
A Faixa 2 do programa abrange pessoas com renda entre dois salários mínimos, ou seja, de R$ 2.640 a R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelas instituições financeiras e terão a opção de parcelamento em, pelo menos, 12 prestações. Além disso, é necessário que o indivíduo esteja inscrito no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, também será concedido o perdão de dívidas bancárias de até R$ 100. Nessas situações, o nome da pessoa será removido dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida beneficiará aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, permitindo que elas tenham acesso ao crédito novamente.
Faixa 1
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros devem fazer a solicitação por meio da plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e cumprir os critérios de negociação e tecnologia estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos devedores na faixa 1, além de fornecer dados como número de contrato, data de negativação e inclusão no cadastro de inadimplência, e os três primeiros dígitos do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas de até R$ 5 mil, renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na próxima etapa, prevista para iniciar em setembro.
