A prática conhecida como “operação raspa tacho” é, infelizmente, uma realidade em alguns municípios, especialmente em gestões que estão prestes a se encerrar. Trata-se de um momento crítico em que futuros ex-gestores podem realizar movimentações financeiras que esgotam recursos públicos de forma inadequada, incluindo.

Os Superfaturamento de liquidações e pagamentos: Contratos e serviços podem ser acelerados ou inflados, comprometendo o orçamento futuro da administração municipal, buscando valores que não foram utilizados para realizar despesas fora da média ou sem necessidade, comprometendo o planejamento e a saúde financeira da próxima gestão.

Esse tipo de prática pode ser combatido com uma fiscalização rigorosa, especialmente por parte da Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas e do Ministério Público (MP) através de relatórios financeiros atualizados Verificando se as liquidações e pagamentos estão de acordo com a realidade dos serviços prestados Para identificar eventuais movimentações anômalas.

Essas medidas ajudam a proteger o patrimônio público e a assegurar que os recursos sejam utilizados exclusivamente em benefício da população.

O belisco de Macau

“Especulações maldosas”, assim declarou Jefinho, o vereador mais votado pelo PSDB na cidade de Macau, nas eleições de outubro ao rebater em nota compartilhada em grupos de WhatsApp, as mais recentes notícias sobre o seu posicionamento político, após o pleito municipal. 

Jefinho foi eleito na base do governo do prefeito José Antônio de Menezes (União), mas tem visto ultimamente o seu nome incluído entre os três vereadores do PSDB(Nilson de Barreiras, Fagner Teodósio e Jefinho), que supostamente estariam de malas prontas para desembarcar no futuro governo salineiro que estará sob o comando da dentista Flavinha Veras, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Eleitos em 2020 pelo PSDB, Nilson e Fagner já têm mandato na Câmara Municipal e até agora não se manifestaram sobre as especulações. Para Jefinho: “trata-se de uma interpretação equivocada de uma fala do comunicador Chico Paraíba. Somente eu posso e irei falar em meu nome, sempre com a transparência que prometi ao povo de Macau”.

É aguardar as cenas a seguir, afinal de contas, investigar e especular são também papéis da imprensa que cobre a pauta política.

O abastecimento de água está temporariamente suspenso em Guamaré, suas comunidades e localidades do município de Macau. Em Guamaré, a parada afeta as comunidades Mangue Seco, Lagoa Doce, Umarizeiro e o distrito de Baixa do Meio.

Em Macau, são afetadas Cohab, Posseiros I e II, Papagaio, Terra de Deus e os distritos de Barreiras e Diogo Lopes.

A parada foi provocada por vazamento em adutora de 200mm. A Caern trabalha para concluir a retirada do vazamento até o final da tarde deste domingo (17), com a imediata religação do sistema.

Após a retomada, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para a completa normalização do abastecimento.

Os médicos que atuam em Guamaré, especialmente nas áreas de ambulatório, obstetrícia e urgência, estão enfrentando atrasos no pagamento de seus salários desde maio, como é o caso da obstetrícia. Durante uma assembleia realizada nesta quarta-feira (15), o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) discutiu a situação com os profissionais da cidade, que já acumulam meses de salários em atraso, incluindo os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro.

A situação agravou-se após um acordo firmado entre a Prefeitura de Guamaré e os médicos, que foi assinado pelo prefeito Arthur Teixeira e pelo procurador-geral do município, Herman Matinho Paiva. No entanto, o acordo, que previa o pagamento dos salários atrasados, não tem sido cumprido. O pagamento referente ao mês de setembro estava inicialmente previsto para o dia 14 de novembro, incluindo valores atrasados de maio, relativos aos serviços prestados na obstetrícia, mas não houve cumprimento da data estipulada.

Além disso, houve a substituição das empresas que prestavam serviços médicos no município até setembro pelas empresas Justiz e Litoral. Embora algumas parcelas de outubro tenham sido quitadas pelas novas empresas, ainda há um débito crescente da Prefeitura de Guamaré com os médicos.

Negociações não cumpridas

Em uma tentativa de resolver os atrasos, foi acordado que os meses de junho, julho e agosto seriam negociados com a Prefeitura até o final de novembro, com a possibilidade de pagamento por meio de uma emenda que o município receberia ou de um parcelamento dos débitos. No entanto, até o momento, nada foi resolvido, e a situação permanece pendente.

Diante dessa incerteza, o Sinmed RN tem mantido contato com o procurador do município, Herman Matinho Paiva, que foi responsável por avalizar o acordo. O procurador tem demonstrado disposição para o diálogo e uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (18), com o objetivo de tentar resolver as pendências relacionadas aos pagamentos.
O Sinmed RN tem acompanhado a situação de perto e expressado preocupação com os sinais de descompromisso por parte da administração municipal. A entidade teme que o atraso recorrente nos pagamentos seja parte de uma prática de calote contra os médicos, uma situação que se tem repetido em diversas administrações municipais no estado.

“Estamos atentos à gestão da Prefeitura de Guamaré e a outras administrações que, infelizmente, estão demonstrando uma tendência a não honrar os compromissos com os médicos. Não vamos tolerar esse tipo de situação”, afirmou o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira. O sindicato anunciou que, caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, tomará as medidas legais necessárias, incluindo a entrada com ações no Ministério Público e na Justiça, para garantir que os médicos recebam o que lhes é devido.

Paralelamente, o sindicato tem buscado formas de negociação com os gestores municipais que se mostram dispostos a resolver a pendência, propondo, inclusive, parcelamentos para facilitar o pagamento dos salários atrasados.

Sinmed RN

O programa Areninhas Potiguares, financiado com recursos do então senador Jean Paul Prates, entrega a 12ª das 72 unidades previstas pelo programa.

O programa Areninhas Potiguares chega na região salineira, inaugurando a unidade da cidade de Macau. Um espaço dedicado à prática do esporte e à promoção da qualidade de vida. Localizada no bairro COHAB, essa é a 12ª unidade inaugurada pelo programa Areninhas Potiguares, e é a primeira arena gratuita do município.

A inauguração está marcada para quarta-feira (13), às 17h, na própria Arena e promete ser um grande passo para o desenvolvimento do esporte em Macau.

O projeto foi viabilizado com recursos de emenda parlamentar do mandato do então senador Jean Paul Prates (2019 e 2023), em parceria com a prefeitura de Macau e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Funcern, disponibilizando profissionais de educação física e capacitação para as equipes locais, garantindo que o espaço seja bem mantido e utilizado ao máximo.

As Areninhas Potiguares contam com uma infraestrutura que inclui gramado sintético, iluminação em LED, alambrado completo e banheiros. Serão ofertadas turmas de futebol masculino e feminino para crianças e jovens, além de outras modalidades de lazer.

Fonte: Asscom – Analice Lima

A gestão de Dr. Zé Antônio arrecadou R$ 200 milhões a mais que a administração do ex-prefeito Túlio Lemos, um incremento significativo que totaliza cerca de R$ 552,6 milhões projetados ao final de seu mandato, em comparação aos R$ 368,3 milhões da gestão anterior.

Esse aumento substancial nas receitas gerou expectativas de melhorias visíveis nos serviços públicos e em projetos de infraestrutura. No entanto, a insatisfação popular sugere que os recursos adicionais não foram traduzidos de maneira clara em melhorias no cotidiano dos cidadãos, levantando questionamentos sobre a eficiência e prioridade nos investimentos feitos durante a gestão.

Esse cenário indica uma desconexão entre o volume de arrecadação e os resultados percebidos pela população, o que levanta a necessidade de uma análise crítica e transparente sobre a aplicação desses recursos para identificar onde a administração pode ter falhado em atender às expectativas e demandas essenciais do município.

Blog O belisco de Macau

E lá vem bronca do Ministério Público pra cima da prefeita eleita de Macau, Flavinha Veras que nem teve tempo sequer de esquentar a cadeira que um dia pertenceu ao seu pai, o líder político Flávio Veras. A reforma da Praça das Mães é o epicentro de uma nova polêmica, especialmente sobre a intervenção da equipe de transição da prefeita eleita na execução das obras.

Essa reforma, que envolve uma parceria entre a prefeitura e a empresa salineira Salinor, tem sido alvo de críticas pela equipe da prefeita eleita, que não concorda com o projeto atualmente em andamento. A nova gestão informa, mas não mostra o que seria um plano urbanístico diferente para a praça e, por isso, tentou paralisar a obra em parceria com a Salinor.

A situação foi parar no Ministério Público, onde um procedimento foi aberto na 1ª Promotoria de Macau para investigar possível usurpação de função pública pela equipe de transição, visto que a intervenção poderia não estar de acordo com as atribuições dessa equipe antes da posse oficial.

A obra paralisada por alguns dias foi retomada, após a denúncia do prefeito José Antônio de Menezes ao Ministério Público, mas, porque parou e por pouco não deixou perto de 30 trabalhadores da construção civil desempregados? Quem mandou parar?  Quem acatou a ordem para paralisar a obra? Quem estava por trás da manobra para impedir que a Salinor concluísse os serviços?

São essas e outras questões que deverão ser respondidas ao Ministério Público. O procedimento que caiu nas mãos da promotora de justiça Isabel Siqueira foi registrado, sob o número 02.23.2016.0000191/2014-13.

Fonte: Obelisco Macau

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma determinação de indenização para que o Município de Macau pague danos materiais, no valor de R$ 53 mil, referentes ao prejuízo sofrido por uma federação de luta livre, “em razão da não devolução e danificação de tatames cedidos ao ente público para a prática de esportes”, em uma escola municipal.Conforme consta no processo, a sentença de primeiro grau acolheu o pedido da federação autora da ação judicial e considerou que “restou provada a cessão do material, como também a omissão dos agentes públicos em relação à preservação do bem ou à devida reparação”.

Ao analisar o processo, o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do acórdão em segunda instância, ressaltou que a federação “produziu prova de que cedeu o material para o município demandado”, bem como comprovou que “o município foi comunicado sobre os danos acometidos ao material, não tendo tomado quaisquer providências visando o seu reparo”.E acrescentou que os tatames “estavam condicionados em sala de aula com goteiras e que, quando chovia, o material era molhado”, de modo que a “ausência de realização de obras para impedir a entrada de água ocasionou os danos”, deixando o material impróprio para o uso.Nesse sentido, o magistrado fez referência ao artigo 37 da Constituição Federal, o qual estabelece, para as pessoas jurídicas de direito público, prestadoras de serviços públicos, a responsabilidade “pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.Em seguida, o desembargador enumerou os elementos probatórios apresentados, os quais “validam a versão tecida pela parte autora”, tais como “requerimento comunicando a cessão e dano ao material, o boletim de ocorrência, nota fiscal, imagens dos tatames completamente danificados e depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento”.Por fim, o magistrado de segunda instância confirmou o dever do município de ressarcir o ente particular, e desconsiderou os motivos apresentados pelo ente público municipal para reformar a sentença recorrida.