O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Carnaubais a adoção de medidas administrativas para a gestão dos recursos destinados ao financiamento da educação e às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Para isso, direcionou uma recomendação ao prefeito e ao secretário da pasta respectiva a abertura de conta bancária para o recebimento de verbas de royalties de petróleo, com destinação direta à conta vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

O documento, publicado no Diário Oficial do MPRN (DOMP), foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de Assu no âmbito de inquérito civil instaurado para averiguar o fluxo e a titularidade da gestão das contas do setor educacional no município.

A recomendação contempla ainda a regularização dos repasses constitucionais e legais da educação nos prazos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerando os recursos arrecadados em cada decêndio do mês.

Outra medida orientada aos gestores municipais consiste em destinar a gestão e a ordenação de despesas das contas da educação ao titular da pasta educacional. A iniciativa busca concentrar a operacionalização das verbas na própria pasta setorial, evitando a dispersão de ordenadores de despesas e o remanejamento de verbas do Fundeb e de outros recursos vinculados para a conta única do tesouro municipal.

Investigação ministerial
As apurações realizadas apontaram a ausência de conta bancária para o recebimento dos royalties vinculados e a falta de comprovação da regularidade dos prazos de repasse das verbas educacionais. Ainda foi identificada a ausência de demonstração de que o titular da Secretaria Municipal de Educação figure como o gestor das contas do setor.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação receberam o prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se acolhem os termos orientados. Além disso, foi indicado o prazo de 60 dias para a implementação das medidas administrativas recomendadas, sob a possibilidade de adoção de providências cíveis e criminais cabíveis em caso de não acolhimento.

Veja a recomendação na íntegra.

MPRN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) demonstrou preocupação com o agravamento da situação financeira das prefeituras potiguares e recomendou aos gestores municipais maior prudência na administração dos recursos públicos.

Em nota oficial, a entidade aponta a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o aumento das despesas e possíveis atrasos nos repasses estaduais de ICMS, IPVA e recursos destinados às áreas de saúde, assistência social e educação como fatores que pressionam os orçamentos municipais.

Segundo a Federação, os municípios também enfrentam o aumento das responsabilidades na prestação de serviços públicos, especialmente na saúde, sem receber os recursos necessários para custear essas obrigações.

Diante do cenário, a FEMURN orienta os prefeitos a reforçarem o controle das despesas, revisarem investimentos, evitarem novos compromissos sem garantia financeira e priorizarem os serviços essenciais à população.

A entidade também cobra do Governo do Estado a regularização dos repasses pendentes e defende, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, medidas de apoio financeiro aos municípios.

A FEMURN ressalta que o momento exige cautela, planejamento e responsabilidade para evitar o agravamento da crise e garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Nova frente de trabalho amplia os serviços de coleta de lixo e conservação dos espaços públicos, dentro das ações do programa Macau Mais Limpa

Enquanto a cidade descansa, o trabalho de limpeza urbana ganha ritmo nas ruas e avenidas de Macau. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, implantou a Patrulha Noturna, uma nova frente de atuação voltada à coleta de lixo doméstico e ao reforço da manutenção e conservação dos espaços públicos.

À frente da pasta, o engenheiro macauense Gabriel Nascimento (foto) vem direcionando os esforços para dar mais agilidade aos serviços, fortalecer o trabalho das equipes e ampliar a atenção às demandas da população, tanto na zona urbana quanto nos distritos.

A iniciativa integra o programa Macau Mais Limpa, que reúne ações destinadas a fortalecer a limpeza urbana, preservar os espaços coletivos e contribuir para uma cidade mais limpa, organizada e agradável para moradores e visitantes.

Outro destaque é a presença feminina nas equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A participação das mulheres nas atividades de limpeza e manutenção urbana reforça o reconhecimento da importância dessas profissionais na execução de serviços essenciais e no cuidado cotidiano com a cidade.

Além das ações operacionais, a secretaria busca manter diálogo permanente com as comunidades, acompanhando as necessidades dos bairros e direcionando os serviços conforme as demandas identificadas. A proposta é aproximar a atuação do poder público da realidade vivida pelos moradores e tornar o atendimento mais eficiente.

Com a Patrulha Noturna, Macau amplia a atuação da limpeza urbana e reforça o cuidado com os espaços públicos. A iniciativa representa mais uma frente de trabalho do programa Macau Mais Limpa, com foco na conservação da cidade e na melhoria dos serviços prestados à população.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com parte dos envolvidos na Operação Conto da Sorte e recuperou cerca de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos. O procedimento investigatório apura a exploração não autorizada de jogos em sistema municipal de loteria e a ocultação de valores e seguirá para os demais envolvidos no caso. O grupo utilizava como âncora o órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó.

Dos investigados, três confessaram formalmente as práticas ilícitas apuradas durante o procedimento ministerial e formalizaram o acordo. Os acordantes pagarão R$ 200 mil em parcelas vinculadas ao processo de execução. O montante pecuniário será destinado em partes iguais à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Da mesma forma, houve o perdimento definitivo de R$ 1,2 milhão aos cofres estaduais referente ao lucro presumido. O acordo prevê ainda que as empresas do grupo econômico devem comprovar a implantação de programa de conformidade em até 180 dias.

Conto da Sorte

A operação Conto da Sorte aconteceu simultaneamente nos Estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará. O objetivo era colher provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet, as chamadas bets. A investigação que resultou na operação teve atuação conjunta da Receita Federal.

A operação apurou crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.

A operação Conto da Sorte é fruto de uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil, dos MPs de São Paulo, Pernambuco e Ceará, além das polícias desses três Estados.

Golpes

As pessoas entravam nos golpes induzidas a erro por meio de artifícios digitais. O grupo realizava a invasão de sistemas de computadores de órgãos públicos e injetava códigos em páginas de boa reputação, como sites com finais “.gov.br” e “edu.br”. Essa adulteração criava arquivos de indexação forjados que direcionavam o robô de buscas da internet e os usuários para os sites ilegais de apostas, transmitindo uma falsa credibilidade.

Fachada

Para movimentar os valores e ocultar os verdadeiros donos do negócio, os líderes estruturaram uma rede de empresas de fachada chamadas de facilitadoras de pagamento ou de apoio operacional. Essas firmas eram registradas em nome de laranjas, que eram pessoas de baixa renda, beneficiários de programas de assistência social ou parentes dos organizadores. Os chefes do esquema mantinham o controle das contas bancárias por meio de procurações públicas.

A apuração apontou que as empresas funcionavam de forma irregular, utilizando endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais. O grupo também manteve o fluxo financeiro e continuou operando mesmo depois de os registros de CNPJ terem sido formalmente baixados e extintos na Receita Federal. O MPRN identificou que os líderes criaram 21 empresas registradas em um mesmo endereço fantasma em Bodó.

MPRN

Após a recuperação da estrada principal, máquinas trabalham nos acessos laterais e na área de chegada à praia, visando melhorar a mobilidade e preparar o destino turístico para a alta estação.

A recuperação da infraestrutura de acesso à Praia de Camapum, um dos principais cartões-postais de Macau, avança com novas intervenções realizadas pela Prefeitura, em parceria com o Governo do Rio Grande do Norte. As máquinas já estão em operação nos acessos laterais e na área de chegada à praia, dando sequência às melhorias iniciadas na estrada principal.

A nova etapa dos serviços ocorre após a recuperação da via que liga a cidade à praia, obra executada pelo Governo do Estado e entregue no final de agosto, contemplando aproximadamente três quilômetros de extensão.

Agora, os trabalhos se concentram nos trechos complementares de acesso, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e facilitar a circulação de moradores, comerciantes e turistas que frequentam a região.

A intervenção também busca preparar Camapum para o aumento do fluxo de visitantes durante o fim de ano e a alta estação, período em que a praia ganha ainda mais movimento e importância para a economia local, especialmente para os setores do comércio e dos serviços.

Com as máquinas em campo e os serviços em andamento, a parceria entre o município e o Estado dá continuidade às melhorias na infraestrutura turística de Macau. A expectativa é proporcionar mais comodidade a quem utiliza os acessos, valorizar um dos principais espaços de lazer da cidade e oferecer melhores condições para receber moradores e visitantes ao longo do ano.

João Pessoa foi a primeira capital do Nordeste, depois de Natal, escolhida pela MVP Incorporações para conhecer uma nova proposta de viver e investir em dois dos destinos mais desejados do Rio Grande do Norte. Em evento realizado no início da noite desta quarta-feira (7), no Lounges para Eventos Ville des Plantes, a empresa apresentou os empreendimentos Ponta Negra Aruã  e Pipa Aruã, projetos assinados pelo arquiteto Flávio Góis, que apostam em localização privilegiada, arquitetura contemporânea e forte potencial de valorização.

À beira-mar da praia de Ponta Negra, com vista para o Morro do Careca e acesso direto ao calçadão, o Aruã reúne 102 unidades e já alcançou 65% de adesão, apenas uma semana após o lançamento em Natal. Já em Pipa, o projeto Pipa Aruã propõe uma experiência integrada à natureza, com unidades exclusivas, piscinas privativas, jardins, solarium e jacuzzi.

Por trás da nova aposta está um nome conhecido no mercado potiguar: o engenheiro civil Marcelo Vitor Pereira, fundador da MVP, que divide a sociedade com o irmão, o advogado Márcio Pereira.

Com 19 anos de trajetória no setor e atuação em grandes obras no Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, a empresa agora amplia sua presença no mercado imobiliário, com projetos voltados para quem busca qualidade de vida e construção de patrimônio.

“A MVP já faz parte da paisagem e da história de João Pessoa, através de obras como o Terminal de Integração do Valentina e a ponte mista na região próxima ao Shopping Manaíra. Hoje chegamos aqui para apresentar o Pipa Aruã e o Ponta Negra Aruã, que representam uma nova geração de empreendimentos, preparados para atender quem deseja investir em dois dos destinos mais valorizados do litoral brasileiro”, destacou Marcelo Pereira.

Os empreendimentos da MVP na Pipa e na cidade do NataI também contarão com a gestão da Quarto à Vista, sob a supervisão do empresário Ricardo Urbano, que tem expertise no segmento. O evento reuniu representantes do mercado imobiliário paraibano, além de potenciais clientes.

Mais informações pelo telefone (84) 2030-2323 e no Instagram @mvpincorporacoes.

A saúde das mulheres ganhou um novo reforço em Macau nesta quinta-feira (08). Como parte das ações do Macau Mais Saúde, o Hospital Antônio Ferraz realizou uma força-tarefa para atender pacientes que aguardavam por partos cesáreos e cirurgias ginecológicas, ampliando a oferta de procedimentos e dando mais agilidade à assistência na rede municipal.

Os procedimentos começaram nas primeiras horas da manhã e foram realizados no Centro Cirúrgico do hospital por uma equipe multiprofissional, envolvendo médica obstetra, enfermeira, auxiliar de enfermagem e demais profissionais responsáveis pelo atendimento e acompanhamento das pacientes.

A ação faz parte da estratégia do município para reduzir a demanda acumulada, acelerar a realização de procedimentos e garantir que pacientes que aguardam atendimento possam ter acesso aos cuidados de que necessitam.

Segundo o diretor do Hospital Antônio Ferraz, Gefferton Teixeira, a força-tarefa reforça o compromisso da unidade com a ampliação dos serviços e com a melhoria da assistência oferecida à população macauense.

Para a secretária municipal de Saúde, Pollyana Macedo, cada procedimento realizado representa mais do que um atendimento: significa reduzir o tempo de espera e garantir que pacientes tenham acesso, de forma mais rápida, ao tratamento necessário.

“O Macau Mais Saúde continua avançando com ações importantes em diversas áreas. Cada procedimento realizado representa uma espera que chega ao fim e uma paciente que passa a ter acesso ao atendimento de que precisa. Nosso objetivo é dar continuidade a esse trabalho, ampliar a assistência e cuidar cada vez melhor da população de Macau”, afirmou Pollyana.

Com novas ações programadas, o Macau Mais Saúde segue fortalecendo a rede municipal e ampliando o acesso da população a procedimentos e serviços de saúde, com foco na redução das filas e na oferta de atendimento mais ágil e resolutivo.