Policiais civis da 5ª Delegacia Regional (DR) de Macau deflagraram, nesta quarta-feira (16), a operação “Terra Alheia”, com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão domiciliar contra um homem de 65 anos.

Durante a ação, o suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de armas de fogo. No local, foram apreendidas quatro armas: dois rifles, de calibres .22 e .32, e duas espingardas, de calibres .44 e .36, além de uma arma de pressão.

A investigação teve como base denúncias de invasão de propriedades, extorsão e posse e porte ilegal de armas de fogo, envolvendo moradores da Praia de Soledade, no município de Macau/RN. O homem é apontado como responsável pela ocupação irregular de diversos imóveis na região e também seria um dos integrantes do grupo criminoso envolvido na ação que resultou na morte do delegado da Polícia Civil, Robson Luís Medeiros Lira.

O suspeito foi autuado pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito, sendo posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Policiais Civis da 60ª Delegacia de Polícia (DP) de Pendências, em ação conjunta com a 65ª DP de Pedro Velho, com apoio do 5º Núcleo de Investigação Criminal (NIC), cumpririam, nesta terça-feira (15) um mandado de prisão preventiva contra um homem de 30 anos, pela suspeita na prática do crime de tentativa de feminicídio, ocorrido no município de Alto do Rodrigues.

De acordo com as investigações, o homem teria praticado o crime contra a própria companheira. Após um desentendimento entre o casal, ele teria sacado uma arma de fogo e efetuado um disparo no abdômen da vítima, na presença de uma criança. Em seguida, o homem fugiu do local. Segundo informações, a vítima ficou paraplégica em decorrência do ferimento.

Após tomarem conhecimento do caso, as equipes iniciaram diligências e conseguiram localizar e prender o suspeito na cidade de Pedro Velho.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

PCRN

Em uma inspeção conjunta envolvendo processos que questionam a atividade salineira, equipes de três Varas da Justiça Federal do Rio Grande do Norte estão realizando inspeções em 17 salinas nos municípios de Macau, Guamaré, Porto do Mangue, Mossoró, Areia Branca e Grossos. O trabalho colaborativo é feito pela 11ª Vara, sediada em Assu, e 8ª e 10ª Varas, sediadas em Mossoró.

As ações judiciais trazem impacto direto no setor salineiro potiguar,  Estado que é o maior produtor de sal do país. Os processos envolvem o dano ambiental causado pela extração de sal marinho e a necessidade de preservação das áreas de proteção afetadas pela cadeia produtiva, como rios e mangues.

As inspeções estão sendo coordenadas pelos Juízes Federais Madja Moura, da 11ª Vara, Lauro Bandeira, da 10ª Vara, e João Batista Braga, da 8ª Vara. Mais de 30 pessoas integram o grupo, entre assessores, técnicos e integrantes do Ministério Público Federal, Idema, Secretaria do Patrimônio da União e os responsáveis pelas salineiras.

O trabalho de inspeção feito pelos magistrados, além de oferecer uma melhor instrução processual, tem o objetivo de encontrar medidas que procurem equilibrar a extração de sal e a proteção ao meio ambiente.

É um evento cívico-esportivo promovido pela 1ª Companhia Independente de Polícia Militar, com o apoio de cidadãos voluntários da cidade de Macau-RN. A iniciativa tem como finalidade celebrar a independência do Brasil por meio do incentivo ao esporte, à cidadania e à integração entre a Polícia Militar e a comunidade local.

A corrida visa estimular hábitos de vida saudáveis, promover a valorização do espaço urbano de Macau e fortalecer os laços de pertencimento e respeito mútuo entre população e instituições públicas. Além de seu caráter simbólico e comemorativo, o evento reforça o compromisso da Polícia Militar com ações de proximidade, prevenção e promoção da cultura da paz.

Lote promocional de inscrição durante sete dias, do dia 7/07/2025 até 13/07/2025, valor de R$ 70,00 (setenta reais) sem taxa de serviço do site.

Segundo lote de inscrição: do dia 14/07/2025 até 10/08/2025, valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) + R$ 6,00 (seis reais) da taxa de serviço do site.

Os canais oficiais da prova são:

• Instagram: @corridadaindependecia_1cipm  @jogandosports
• E-mails: corridapmindependencia@gmail.com  jogandosports27@gmail.com

Premiação

Premiação

CORRIDA 5 Km

Geral Local (Masculino/feminino) 1º ao 3º lugar

Geral Visitante (Masculino/feminino) 1º ao 3º lugar

Força de Segurança (Masculino/feminino) 1º ao 3º lugar PCD (Masculino/feminino) 1º ao 3º lugar

Faixas etárias

16 a 29 anos – 1º ao 3º lugar (masculino/feminino)

30 a 39 anos – 1º ao 3º lugar (masculino/feminino)

40 a 49 anos – 1º ao 3º lugar (masculino/feminino)

50 a 59 anos – 1º ao 3º lugar (masculino/feminino)

60 anos ou mais – 1º ao 3º lugar (masculino/feminino)

Fonte: 1ª CIPM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Federação das Câmaras Municipais do Estado (Fecam/RN). O acordo foi celebrado com o presidente da entidade, Eriko Jácome, e tem como objetivo sanar irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O acordo é resultado de uma investigação da Promotoria de Justiça que apurou a ausência de um Portal da Transparência por parte da Fecam/RN. Através do TAC, a Federação se comprometeu formalmente a criar e implantar a plataforma digital para dar publicidade à aplicação dos recursos públicos que recebe, conforme determina a legislação vigente.

A atuação do MPRN foi motivada pela constatação de que a Fecam, embora seja uma entidade de direito privado, é subvencionada com recursos públicos, principalmente por meio de contribuições das Câmaras Municipais associadas. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estende a obrigação de transparência a tais entidades no que se refere à parcela de verbas públicas recebidas e sua destinação.

Termos acordados

Pelo termo assinado, a Fecam/RN tem o prazo de 90 dias para implantar o Portal da Transparência. A plataforma deverá conter um site próprio, ferramenta de pesquisa e informações atualizadas em tempo real sobre receitas e despesas. Os dados sobre as receitas devem detalhar a origem dos recursos, enquanto as informações sobre despesas devem abranger contratos, pagamentos a fornecedores e a remuneração individualizada de pessoal.

O documento estabelece obrigações adicionais, como a inserção de dados financeiros e contábeis de gestões anteriores, com prazo de 180 dias para essa tarefa. Além disso, a Fecam deverá instituir, em 90 dias, um serviço de atendimento ao público para solicitações de informação. O acordo prevê que o descumprimento das cláusulas acarretará em responsabilização pessoal do atual presidente da entidade.

A implementação do Portal da Transparência pela Fecam representa um avanço para o controle social. A medida permitirá que qualquer cidadão possa fiscalizar de forma clara e acessível como os recursos públicos repassados pelas Câmaras Municipais à federação estão sendo utilizados, fortalecendo a cidadania e o princípio da publicidade na administração pública.

A partir da assinatura do termo, o MPRN passará a fiscalizar o cumprimento dos prazos e das obrigações assumidas pela Fecam/RN. O não cumprimento injustificado das cláusulas implicará no pagamento de multa.

MPRN

Em clima de comemoração, a 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Macau realizou nesta semana uma confraternização especial para marcar o encerramento do primeiro semestre de 2025 e celebrar a nova patente do comandante MJ Montenegro.

O evento contou com a presença de autoridades de peso, como o deputado federal General Girão, o deputado estadual Coronel Azevedo, Coronel Alexsandro, além das prefeitas Marina Trindade (Pedro Avelino), Dra. Lays (Pendências) e Dra. Raquel (Alto do Rodrigues), bem como o vice-prefeito de Macau Raimundo Nonato e  secretário de Governo, Airton Pereira.

Durante o encontro, MJ Montenegro destacou a importância da tropa e o apoio das lideranças políticas na missão de garantir a segurança da região salineira.

“ Esse é um momento para nos conectarmos e festejar esse primeiro semestre com a tropa que nos dá sustentação para realizarmos esse trabalho. Agradeço também aos gestores por compreenderem nossas aflições e nos oferecerem suporte sempre que possível”, declarou o comandante.

Com atuação firme e presença constante, a Iª CIPM tem se destacado pela eficiência em operações preventivas, controle da criminalidade e resposta rápida às ocorrências em Macau e cidades vizinhas. O trabalho da tropa tem contribuído para o fortalecimento da sensação de segurança na região salineira, sendo reconhecido por autoridades e pela população local.

Ao optar por celebrar sua promoção em Macau, Montenegro reforça o compromisso com a região atendida pela Iª CIPM, reunindo efetivos e convidados para um momento simbólico de valorização do trabalho policial.

Blog Cidade do Sal

Relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado (DCP) detectou um aumento no número de servidores com acúmulo de cargos nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte em 2024, em relação ao ano anterior.

Foi identificado um aumento de 25,95% na média de casos de acúmulo de três ou mais vínculos, o que é expressamente vedado pela Constituição.

O relatório detalhou os órgãos estaduais e municipais que apresentam maiores proporções e quantitativos de acúmulos, fornecendo um panorama dos entes públicos com maior incidência de registros, bem como sua variação em relação ao ano anterior.

A partir desse acompanhamento, um ofício foi expedido aos gestores públicos, orientando para que sejam sanadas as situações irregulares.

Durante os próximos meses, a DCP irá monitorar a situação de cada ente e, caso as situações irregulares permaneçam, serão instaurados processos de representação para responsabilizar e multar os gestores que não tomarem as providências legais para sanar as irregularidades.

Números

Em relação ao acúmulo duplo de cargos, o relatório registra que, em 2024, houve um acréscimo de 11,12%, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Considerando a dinâmica das folhas de pagamento, o relatório aponta que essa variação fugiu da normalidade das médias anuais – entre -5% e +5% – de variação entre um ano e outro.

O acúmulo de dois vínculos não é, por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga horária de ambos os vínculos é compatível.

Referente aos acúmulos de 3 ou mais vínculos, o ano de 2024 apresentou um incremento no número de situações, interrompendo uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores. A média de servidores com esse tipo de acúmulo saltou de 507 servidores para 634, ou seja, uma variação de 25,95%.

Fonte: TCE RN

Um problema mecânico em equipamento do sistema de água na tarde desta segunda-feira (30) ocasionou o desabastecimento temporário das cidades de Macau e Guamaré, e também das suas comunidades rurais: Centro da cidade, Salinópolis, Quixaba, Ilha de Santana, Tambau, Vila Alcanorte, Soledade, Papagaio, Terra de Deus, Posseiros, Barreiras, Diogo Lopes, além das comunidades de Chico Martins e Cacimba da Baixa em Macau e Centro da cidade Lagoa Doce, Mangue Seco, Lagoa de baixo, Baixa do meio, umarizeiro, ponta de salina e Salina da Cruz, em Guamaré.

A previsão inicial da Caern é de que o reparo seja concluído até a manhã desta quinta-feira (3) e, em seguida, o sistema de abastecimento será religado, com normalização da água para todas as áreas em até três dias.