Macau escreveu mais um capítulo importante na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Na quinta-feira (27), o município lançou oficialmente o SIPIA CT (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar), ferramenta que promete revolucionar o acompanhamento dos casos atendidos pela rede de proteção e fortalecer a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos infantojuvenis.

O lançamento, realizado no auditório do IFRN, reuniu representantes da Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos de Crianças e Adolescentes de Macau, Guamaré e Galinhos, consolidando uma parceria regional em favor da infância e da adolescência. O encontro marcou um avanço significativo na modernização dos serviços e na construção de uma rede mais eficiente, conectada e preparada para enfrentar situações de vulnerabilidade e violações de direitos.

Com a implantação do sistema, os Conselhos Tutelares passam a contar com uma plataforma capaz de registrar, organizar e monitorar atendimentos e encaminhamentos de forma mais rápida e segura. A ferramenta amplia a capacidade de resposta dos órgãos de proteção, fortalece a produção de dados e contribui para a formulação de políticas públicas cada vez mais eficazes.

A solenidade contou com a presença da prefeita de Macau, Flávia Veras; da promotora de Justiça, Dra. Isabel Siqueira; do presidente do CMDCA, Jair Gomes; do comandante da 1ª CIPM, Major Montenegro; da secretária municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Geruza Fonseca; da secretária municipal de Educação, Irani Cunha; além de conselheiros tutelares, gestores e representantes das instituições que compõem a rede de proteção.

Um dos momentos mais simbólicos da cerimônia foi a apresentação da Filarmônica Monsenhor Honório, que abrilhantou o evento e reforçou a importância da mobilização coletiva em defesa das futuras gerações.

Durante o encontro, autoridades destacaram que a proteção integral de crianças e adolescentes só é possível por meio da união entre poder público, Ministério Público, Conselho Tutelar, forças de segurança, educação, assistência social e demais instituições que atuam diretamente na promoção e garantia de direitos.

A implantação do SIPIA CT representa mais do que um avanço tecnológico. É um instrumento que fortalece a prevenção, amplia a capacidade de acompanhamento dos casos e torna mais eficiente a atuação da rede de proteção. Com a iniciativa, Macau reafirma seu compromisso com uma infância mais protegida, garantindo que cada criança e adolescente tenha seus direitos preservados e sua dignidade respeitada.

A Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais uma importante ação de cuidado com a população, beneficiando mais de 70 pacientes com glaucoma. A iniciativa garantiu atendimento especializado, acompanhamento médico e acesso ao tratamento necessário para o controle da doença.

Considerado uma das principais causas de cegueira irreversível no mundo, o glaucoma exige diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo. Com a ação, os pacientes receberam assistência fundamental para preservar a visão e manter a qualidade de vida.

O atendimento reforça o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à saúde especializada, promovendo prevenção, cuidado e mais dignidade para quem precisa dos serviços públicos de saúde.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Oxigênio Financeiro para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro alimentada por recursos desviados da atenção domiciliar (home care) Os investigados usavam o dinheiro publico desviado para comprar estabelecimentos comerciais e constituir empresas de blindagem patrimonial. A ação contou com o apoio da Polícia Militar.

O MPRN apurou que o patrimônio erguido ilegalmente financiou uma cafeteria, um salão de beleza, uma clínica popular e firmas para proteção de bens. O dinheiro lavado era obtido por meio dos crimes de falsidade ideológica e fraude em contratação pública.

O grupo utilizava laudos médicos superdimensionados para obter decisões judiciais de urgência e apresentava orçamentos combinados entre empresas parceiras, pertencentes ao mesmo grupo familiar. Com essa simulação de disputa de preços, o grupo monopolizava os contratos, ocasionando o desvio de mais de R$ 37 milhões do Estado e do Município de Natal. Os recursos das decisões judiciais alimentavam a rede mantida pelos líderes da organização criminosa. A estrutura contava com o suporte de um advogado, um contador e gerentes administrativos para operacionalizar os pagamentos e mascarar as contas.

Investigação e apreensões

Para registrar os novos negócios e afastar os verdadeiros donos das fiscalizações, a organização criminosa usava pessoas que cediam os próprios nomes. O mecanismo utilizava laranjas, incluindo uma manicure e uma empregada doméstica que trabalhava na casa dos líderes. Elas figuravam formalmente como proprietárias de empresas de saúde e estabelecimentos comerciais.

A estrutura do grupo contava também com uma cooperativa de trabalho criada com o objetivo de funcionar como um departamento de pessoal disfarçado e centralizar a contratação dos profissionais de saúde. A medida permitia descumprir o piso salarial da categoria de enfermagem e sonegar direitos trabalhistas.

A operação Oxigênio Financeiro é um desdobramento da Operação Curari Domi, investigação iniciada após a identificação de um aumento anormal na judicialização de serviços de saúde. A Curari Domi revelou que o grupo mantinha pacientes estáveis sob a dependência de laudos inflados para obter bloqueios de verbas públicas.

A operação Oxigênio Financeiro teve o apoio operacional da Polícia Militar no cumprimento das ordens judiciais. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, nos endereços residenciais e profissionais dos investigados e contou com a participação de nove promotores de Justiça, 36 servidores do MPRN e 36 policiais militares. As equipes recolheram documentos físicos, dinheiro em espécie sem comprovação de origem, joias e dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores. Os aparelhos e documentos apreendidos passarão por análise técnica. Os dados coletados irão auxiliar na identificação de outros possíveis envolvidos nos desvios e na lavagem de capitais.

MPRN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta terça-feira (24), dois mandados de busca e apreensão que resultaram na prisão de dois homens, de 25 e 26 anos, suspeitos de integrarem um grupo criminoso em Pendências.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso pode ter envolvimento com homicídios, tráfico de drogas e outros crimes na região.

Durante as diligências, foram apreendidos diversos tipos de armas, como escopeta, pistola de uso restrito e revólver. Uma das armas apreendidas foi furtada meses atrás de uma residência no Rio Grande do Norte.

Segundo as investigações, essas armas podem ter sido utilizadas em crimes como homicídios e tráfico de drogas nas regiões de Pendências, Alto do Rodrigues e outras cidades da região.

Ainda durante a ação, também foi apreendido drogas, uma balança de precisão e cerca de R$ 5.000 em dinheiro, que pode ser decorrente do tráfico de drogas.

Também foi apreendido um veículo que, de acordo com as investigações, era utilizado para transportar drogas.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam contribuir com investigações podem ser repassadas de forma anônima e segura por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – SECOMS.

​

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta segunda-feira (24), um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada no município de Guamaré.

De acordo com as investigações, o suspeito cumprirá uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.

Diligências foram realizadas pelas equipes policiais, que localizaram e efetuaram a prisão do suspeito, que encontrava-se foragido.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam contribuir com investigações podem ser repassadas de forma anônima e segura por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – SECOMS.

A Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, está colocando em prática a programação do Projeto Vozes Lilás, iniciativa que integra as ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

As atividades estão sendo realizadas em diferentes pontos do município, levando informação, orientação, acolhimento e serviços para a população. A programação conta com a participação da secretária Vera Santos e da equipe da Secretaria, que acompanham as ações e fortalecem a mobilização junto às comunidades.

O projeto também reúne uma importante parceria com as forças de segurança. Policiais militares da Patrulha Maria da Penha participam das atividades, orientando as mulheres sobre seus direitos, medidas protetivas e os caminhos para buscar ajuda em situações de violência. O trabalho conta ainda com o acompanhamento do comandante da 1ª CIPM, major Montenegro.

As ações são desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o CREAS, com palestras, dinâmicas educativas e orientações sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Também estão sendo disponibilizados serviços de saúde preventiva, como aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, testes rápidos e encaminhamentos para exames preventivos.

Durante a programação, as equipes estão passando por unidades de saúde da zona urbana e rural, aproximando os serviços da população e fortalecendo a rede de proteção às mulheres no município.

A secretária Vera Santos tem acompanhado de perto as atividades, destacando a importância da união entre os diferentes setores para ampliar a informação e garantir que as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde procurar apoio.

O Projeto Vozes Lilás segue com programação ao longo do mês de agosto e terá seu encerramento no dia 30 de agosto, com a realização da Corrida Vozes Lilás, aberta à população. O evento contará ainda com café da manhã, aula de Zumba e dinâmicas de integração.

Mais do que uma campanha, a iniciativa busca fortalecer a conscientização e a participação da comunidade na construção de uma sociedade mais segura e livre da violência contra a mulher.

Assecom/PMM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-prefeito de Macau Túlio Bezerra Lemos por ato de improbidade administrativa. Em uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça local, o Poder Judiciário reconheceu que a conduta do ex-gestor causou dano ao erário ao realizar a nomeação irregular de uma servidora para cargos comissionados no ano de 2017.

A ação movida pelo MPRN apurou que a mulher foi nomeada pelo ex-prefeito para o cargo de Diretora, na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, e depois para o cargo de Assessora Especial, na Secretaria de Infraestrutura. As investigações e as provas do processo demonstraram que a servidora possuía ensino fundamental incompleto e desempenhava atribuições operacionais no setor de compras da Prefeitura, atividades incompatíveis com as funções de chefia e assessoria para as quais foi designada.

O entendimento do Poder Judiciário confirmou que o ex-gestor conhecia o perfil da nomeada e realizou a designação sem a exigência de capacitação mínima. A decisão apontou a existência de conduta dolosa do ex-prefeito ao permitir o pagamento de remunerações por cargos comissionados sem a correspondente prestação dos serviços técnicos de direção ou assessoramento.

Condenação

Como sanção pela prática cometida, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir os cofres públicos do Município de Macau com o valor correspondente à diferença entre os salários pagos pelos cargos comissionados e a remuneração de Auxiliar de Serviços Gerais. Sobre esse montante, haverá a incidência de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que os fatos ocorreram.

Além da devolução dos valores, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil em favor do Município de Macau, fixada no valor equivalente a uma vez o montante total do dano apurado. O cálculo final do ressarcimento e da multa será realizado na etapa de cumprimento da sentença.

MPRN