O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (23) a operação Emirados para apurar crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica. A investigação conjunta identificou um esquema estruturado para obter vantagens financeiras ilegais em prejuízo dos cofres públicos. O empresário apontado como chefe das fraudes tem atuação e influência no ramo de postos de combustíveis na Grande Natal e foi preso.

O trabalho aponta que os envolvidos utilizavam mecanismos para esconder bens e valores obtidos por meio de ilícitos fiscais. A apuração é conduzida pela 56ª Promotoria de Justiça de Natal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD). A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou da ação.

Além do mandado de prisão, a operação Emirados e cumpriu 33 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra os alvos. Também foram aplicadas 75 medidas cautelares diversas da prisão. Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

No âmbito patrimonial, a Justiça determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, com o objetivo de assegurar eventual reparação dos danos e impedir a dissipação do patrimônio investigado. Ao todo, 4 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e mais de 120 policiais civis, entre delegados e agentes. Nove auditores fiscais integrantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) também participaram da ação. Na casa do chefe do esquema, foram apreendidos mais de R$ 90 mil, dólares e euros em espécie, joias, documentos, celulares e computadores.

O esquema

O principal investigado é um empresário que liderava um arranjo voltado à ocultação de patrimônio. Para proteger os bens e evitar cobranças judiciais, ele registrava propriedades e veículos em nome de parentes e de funcionários de confiança, que atuavam como “laranjas”. As investigações também apontam que o chefe do grupo exercia o controle real sobre várias empresas de fachada, como distribuidoras, bares e postos de combustíveis, sem constar oficialmente nos contratos sociais.

A fraude contava com empresas utilizadas para deixar de pagar tributos estaduais de forma sistemática. Entre as condutas identificadas estão a omissão de entrada de mercadorias, a falta de emissão de notas fiscais e a criação de firmas em série em nome de terceiros. O esquema usava inclusive pessoas de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais federais como sócios de fachada para blindar os verdadeiros donos dos negócios.

Sonegação, carro de luxo e mansão

As empresas vinculadas ao grupo econômico acumulam juntas um passivo tributário global que chega ao montante de R$ 72.922.514,57 inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte. Os débitos estão concentrados no não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Desse total sonegado, duas distribuidoras de alimentos respondem pelas maiores fatias da dívida fiscal.
Um dos fatos que motivou a abertura de uma linha de investigação específica foi a compra de um carro importado de luxo avaliado em cerca de R$ 800 mil. O veículo foi registrado em nome de um funcionário que exercia a função de auxiliar de contabilidade e contador com uma remuneração de R$ 1.954. A capacidade financeira declarada era incompatível com o valor do automóvel, enquanto o líder do esquema ostentava o bem como próprio. O mesmo funcionário também aparecia como o comprador formal de uma residência de alto padrão em um condomínio fechado pelo valor declarado de R$ 2.558.000,00. As diligências policiais e os exames de documentos constataram que o imóvel servia de moradia real para o próprio coordenador da organização. O grupo utilizava contas dessas firmas satélites para pagar contas e despesas de moradias de luxo da família do investigado.

Em razão do prejuízo causado aos cofres públicos e do risco de dissipação de ativos, a Justiça determinou o sequestro, a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias no valor total de R$ 72.922.514,57. A medida alcança contas de pessoas físicas e jurídicas, incluindo nove empresas de um ecossistema contemporâneo de fachada e contas de passagem utilizadas pelo líder do esquema de fraudes.

Gaesf

A atuação do MPRN na operação Emirados é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no Gaesf pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

MPRN

A Escola Municipal Edinor Avelino, localizada no Bairro do Valadão, iniciou em 2026 o modelo de ensino integral, proporcionando aos estudantes uma nova experiência de convivência e aprendizado. Os alunos permanecem na unidade das 7h40 às 16h, contando com uma estrutura que inclui três refeições diárias preparadas com qualidade e acompanhamento nutricional.

A primeira alimentação é servida às 9h, com opções que variam entre sucos, mingaus e biscoitos. Às 11h, os estudantes recebem o almoço, composto por arroz, feijão, carnes, legumes, saladas e frutas como melancia e banana. Já às 15h, é oferecida a terceira refeição, com cardápios variados, incluindo sopa, cuscuz com carne, arroz de leite com carne ou macarronada.

Os alimentos são preparados em ambiente higienizado e por profissionais da área de alimentação, que seguem os cuidados necessários para garantir refeições saudáveis e seguras aos estudantes.

A escola também mantém atenção especial aos alunos atípicos que possuem restrições alimentares. Nesses casos, as famílias acompanham as orientações específicas e realizam a alimentação dos estudantes conforme suas necessidades, os buscando na escola e levando para casa.

Sob a gestão das professoras Sueli Bezerra e Márcia Lidiane, diretora e vice-diretora, respectivamente, a Escola Municipal Edinor Avelino vem se destacando pelo trabalho desenvolvido na área educacional, recebendo reconhecimento e elogios da comunidade escolar.

A engrenagem criminosa que transforma o dinheiro público em combustível para a destruição de reputações e a blindagem político-eleitoral está na mira da Polícia Federal (PF). Uma série de operações deflagradas recentemente em vários estados brasileiros revelou um esquema nefasto: prefeituras e governos estaduais utilizando verbas públicas de publicidade institucional para pagar clandestinamente influenciadores digitais, blogs e veículos de comunicação.

O objetivo? Promover os atuais gestores, criar redes de desinformação e aniquilar sumariamente qualquer adversário político ou cidadão que ouse criticar as administrações públicas. O avanço dessas investigações acende um alerta estrondoso sobre o reflexo dessa prática em Santarém, no oeste do Pará, onde denúncias apontam para um cenário de perseguição orquestrado por cifras milionárias.

A ofensiva da Polícia Federal contra o crime institucionalizado nas redes ganhou força total com a Operação Palanque Digital, que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá (AP), Belém (PA) e Canela (RS). A ação mira uma quadrilha suspeita de operar uma rede digital de desinformação no Amapá. Um dos principais alvos é Antônio Paulo de Oliveira Furlan, ex-prefeito de Macapá e pré-candidato ao governo amapaense.

Segundo a PF, recursos que deveriam ser destinados à comunicação pública de Macapá foram desviados para custear uma milícia digital. O grupo utilizava, inclusive, Inteligência Artificial (IA) para forjar imagens, vídeos e áudios manipulados (deepfakes), além de disseminar conteúdos homofóbicos para atacar desafetos.

Essa operação não é um caso isolado. Pouco antes, a PF deflagrou a Operação Mídia Cativa no interior de São Paulo, cumprindo 13 mandados de busca nas cidades de Jaú, Dois Córregos e Nhandeara. O padrão criminoso se repete: compra de matérias jornalísticas favoráveis à gestão municipal de Jaú e massificação de ataques à oposição através de pagamentos clandestinos a páginas de redes sociais. Em ambos os casos, a PF apura crimes que vão desde delitos eleitorais e abuso de poder econômico até corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Enquanto a Polícia Federal fecha o cerco em outras capitais e interiores, em Santarém a população assiste, perplexa, aos mesmos sintomas dessa doença antidemocrática. No município, desafetos do prefeito Zé Maria Tapajós e críticos da gestão estadual, encabeçada pela atual governadora Hana Ghassan e pelo ex-governador Helder Barbalho, viraram alvos permanentes de um exército de blogs e supostos influenciadores digitais.

A censura velada opera sob uma regra de ferro: é terminantemente proibido tecer críticas ao grupo político governante. Quem ousa quebrar o silêncio é imediatamente bombardeado com campanhas de difamação, fake news, ofensas morais e, em casos extremados, ameaças veladas de morte.

A engrenagem que financia esse “gabinete do ódio” local tem números robustos. Todos os meses, a Prefeitura de Santarém desembolsa a impressionante quantia de R$ 15 milhões, gerenciada pela agência Gama (Gamma Comunicação Ltda), com sede em Belém. A empresa é a detentora do contrato de mídia tanto do município quanto do governo estadual, conforme estabelecido no Contrato Administrativo Nº 011/2026-SEMG, decorrente da Concorrência Nº 001/2026-SEMG.

Portaldointerior

Como parte das atividades do projeto EDUCAR PRF, alunos do 4º ano da Escola Municipal Professora Maura Bezerra realizaram, nesta sexta-feira (12), uma visita pedagógica à sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Natal.

Acompanhados pelo diretor da escola, Paulo Miranda, professores, coordenadores e cuidadoras, os estudantes foram recebidos pela equipe do programa de educação para o trânsito da instituição, em um momento de aprendizado, integração e troca de experiências.

Durante a visita, os alunos conheceram de perto a estrutura da PRF, as atividades desenvolvidas pelos agentes e participaram de ações educativas voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito, cidadania e respeito às normas de circulação.

A atividade faz parte do projeto EDUCAR PRF, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Polícia Rodoviária Federal. A iniciativa busca promover a educação para o trânsito no ambiente escolar, formando crianças mais conscientes, responsáveis e comprometidas com a preservação da vida.

O diretor da escola, Paulo Miranda, destacou a importância da experiência para os estudantes. Segundo ele, a visita complementa o trabalho desenvolvido em sala de aula e proporciona aos alunos uma vivência prática dos conteúdos abordados pelo projeto.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com uma educação que vai além da sala de aula, aproximando os estudantes de instituições públicas e contribuindo para a formação cidadã das novas gerações.

Assecom/PMM

A Prefeitura de Macau, por meio das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, realizou nesta sexta-feira (12) um importante encontro com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para fortalecer as ações da Busca Ativa Escolar no município. A iniciativa tem como objetivo identificar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em situação de risco de evasão escolar.

O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e reuniu representantes das três áreas, além de profissionais que atuam diretamente no acompanhamento das famílias e comunidades. Participaram da atividade a secretária municipal de Educação, Irani Cunha; a secretária adjunta de Educação, Ana Santos; o secretário adjunto de Assistência Social, Jair Gomes; a coordenadora da Atenção Básica, Jéssica Julião; a coordenadora do Cadastro Único, Joana Bezerra; a diretora da 6ª Direc, Patrícia Carol; o coordenador estadual da Busca Ativa Escolar, Artur França; a coordenadora municipal da Busca Ativa Escolar, Emanuelle Souza; e Ivan Simão, representando os Agentes Comunitários de Saúde.

Durante a formação, foram discutidas estratégias para ampliar a identificação de estudantes em situação de vulnerabilidade educacional, reforçando o papel dos ACS como parceiros fundamentais nesse processo, por estarem em contato direto com as famílias e comunidades.

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia desenvolvida para apoiar estados e municípios na localização, registro, acompanhamento e reintegração de crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em risco de abandono. A metodologia alia mobilização social e tecnologia para garantir o direito à educação e reduzir os índices de evasão escolar.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o trabalho intersetorial e a construção de uma rede de proteção cada vez mais eficiente, assegurando que nenhum estudante fique sem acesso à educação e às oportunidades que ela proporciona.

Assecom/PMM

A campanha RN+Limpo foi encerrada em Macau com resultados expressivos na mobilização em favor da educação ambiental e da destinação correta de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa, coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), promoveu ações de conscientização junto à comunidade escolar e fortaleceu a discussão sobre sustentabilidade no município.

Ao longo da campanha, 233 alunos das escolas municipais Alferes Cassiano Martins, Maura Bezerra, Padre João Penha Filho e Luzia Bonifácio de Souza participaram diretamente das atividades, que também envolveram gestores, professores, servidores municipais e instituições parceiras.

Como resultado do engajamento da comunidade, foram arrecadados aproximadamente 1.200 quilos de resíduos eletroeletrônicos, material que recebeu a destinação ambientalmente adequada, contribuindo para a redução dos impactos causados pelo descarte irregular.

A cerimônia de encerramento contou com a presença do Guarda Ambiental Cledmilson Félix, que representou o secretário municipal de Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Francisco Ubiratan, e a prefeita Flávia Veras. Na ocasião, ele destacou a importância da conscientização ambiental e do envolvimento da população na preservação dos recursos naturais.

A Prefeitura de Macau e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável reforçaram o compromisso com ações voltadas à sustentabilidade, à educação ambiental e ao fortalecimento de políticas públicas que incentivem o cuidado com o meio ambiente.

O RN+Limpo é um programa estadual coordenado pelo IDEMA em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), municípios, cooperativas de catadores e instituições parceiras. O objetivo é reduzir o descarte inadequado de resíduos sólidos, fortalecer a coleta seletiva e ampliar as ações de educação ambiental em todo o Rio Grande do Norte.

A organização também destacou a parceria da CAERN, da Natal Reciclagem, da Secretaria Municipal de Educação, das equipes gestoras das escolas participantes, professores, estudantes e demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da campanha em Macau.

Assecom/PMM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Galinhos a realização de concurso público para preencher cargos de agentes de saúde. A medida atinge as funções de Agentes Comunitários de Saúde e também de Agente de Combate às Endemias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPRN (DOMP) desta quinta-feira (11) e fixa prazos de 6 meses para realização do certame.

A iniciativa decorre da instauração de um Inquérito Civil que apura a legalidade do Edital de Processo Seletivo Simplificado número 001/2025 promovido pela prefeitura local. A investigação questiona a urgência declarada pela gestão municipal para justificar as contratações temporárias.

A legislação Federal veda a contratação temporária ou terceirizada para as funções de agentes comunitários e de endemias. Há exceções exclusivamente para o combate direto a surtos epidêmicos devidamente comprovados. Contudo, a prefeitura não apresentou atos administrativos que confirmem a existência de epidemias locais atuais.

Prazos

O município deve iniciar a organização do certame no prazo de 15 dias. Posteriormente, a gestão municipal terá 30 dias para realizar o levantamento detalhado das vagas existentes. O prazo final para a realização do concurso público foi fixado em 180 dias.

Logo após a homologação do concurso, o poder público deverá exonerar os profissionais temporários. Consequentemente, o gestor local deve dar posse imediata aos novos candidatos aprovados no processo. A prefeitura também deve abster-se de realizar novas contratações emergenciais fora dos requisitos legais. O descumprimento dessas medidas poderá resultar no ajuizamento de ações por improbidade administrativa.

Confira a recomendação na íntegra.

MPRN