O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval 2025. Com o slogan “Pule, Brinque e Vuide – unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, a ação busca conscientizar a sociedade para o enfrentamento da violência sexual, exploração sexual e trabalho infantil durante o período festivo. Mobilizar órgãos governamentais e não governamentais para esse combate também faz parte dos objetivos da iniciativa.

A campanha apontou alguns tópicos importantes, como: a prevenção e fiscalização sobre a venda e uso de álcool por crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida; e ainda o chamamento pela vacinação de crianças para curtirem a folia de forma segura e protegida.

Todo esse movimento integra a ação nacional “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, campanha permanente de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, que disponibiliza materiais para ampla utilização e divulgação pelos parceiros interessados em contribuir com a campanha.

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop IJ), apresentou o projeto “Proteção Integrada” à rede de proteção à crianças e aos adolescentes do Município de Baraúna. A apresentação aconteceu nesta quarta-feira (5) no Fórum Municipal Doutor Emídio Avelino.

O projeto busca melhorar os processos de trabalho e os fluxos de atendimento entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).

O objetivo do projeto “Proteção Integrada” é amadurecer o sistema e garantir a rapidez necessária no atendimento de casos de crianças e adolescentes com direitos violados, que estejam afastados de suas famílias de origem ou prestes a ser.

A medida permitirá uma tomada de decisão rápida e precoce sobre as medidas de promoção social do lar e, se necessário, sobre a intervenção na família para afastar a criança ou o adolescente de seu ambiente familiar original.

Proteção Integrada

O projeto já foi apresentado para as rede de proteção à crianças e aos adolescentes do Município de Extremoz, Florânia, Campo Grande, Baraúna, Caicó e Santo Antônio. Ainda em fevereiro, o Caop IJ levará a iniciativa para a cidade de Ceará-Mirim. O evento de lançamento começa às 9h, no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) do município.

MPRN

A Prefeitura Municipal de Galinhos informa a abertura do Processo Seletivo Simplificado, conforme o Edital nº 001/2025, destinado ao preenchimento de vagas temporárias na Secretaria de Saúde e de Assistência Social. O processo oferece oportunidades para profissionais de nível médio e superior.

As inscrições ocorrerão nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2025, de forma presencial no Centro Administrativo Municipal, situado na Praça dos Três Poderes, em Galinhos. A seleção será realizada por meio de análise curricular e entrevista inpidual, com a intenção de contratar profissionais por um período inicial de 12 meses, prorrogável por igual período.

O processo selecionará candidatos para várias funções, incluindo assistente social, cirurgião-dentista, médico, educador físico, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico clínico geral, nutricionista, psicólogo, além de cargos de nível médio como agente de combate a endemias, fiscal da vigilância sanitária e técnico de enfermagem. Os salários variam de R$ 1.518,00 a R$ 16.000,00, dependendo da função e carga horária, que pode ser de 30 a 40 horas semanais.

Os interessados devem comparecer ao local de inscrição com documentos como RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, carteira de reservista (se aplicável), e os diplomas ou certificados requeridos pela vaga desejada. É fundamental que os candidatos atendam a todos os requisitos especificados no edital para as vagas a que se candidatam, incluindo qualificações e registro nos respectivos conselhos profissionais.

Cargos, salários e carga horária

Médico Clínico Geral: R$ 16.000,00 para 40 horas semanais.

Cirurgião-Dentista: R$ 3.500,00 para 30 horas semanais.

Nutricionista: R$ 3.500,00 para 30 horas semanais.

Psicólogo: R$ 3.500,00 para 30 horas semanais.

Fonoaudiólogo: R$ 4.000,00 para 30 horas semanais.

Enfermeiro: R$ 3.000,00 para 40 horas semanais.

Assistente Social: R$ 3.200,00 para 30 horas semanais.

Fisioterapeuta: R$ 3.500,00 para 30 horas semanais.

Educador Físico: R$ 3.500,00 para 30 horas semanais.

Agente de Combate a Endemias: R$ 1.518,00 para 40 horas semanais.

Fiscal da Vigilância Sanitária: R$ 1.518,00 para 40 horas semanais.

Técnico de Enfermagem: R$ 1.518,00 para 40 horas semanais.

Para mais informações, os interessados podem contatar a Prefeitura pelo telefone (84) 3552-0003 ou pelo e-mail galinhos.gabinete@gmail.com.

Confira o edital AQUI.

Em janeiro de 2025, os municípios do interior do Rio Grande do Norte se destacaram na arrecadação de ICMS, com Mossoró liderando a lista, seguida por outras cidades que mostram um bom desempenho fiscal. A arrecadação de ICMS, que é um dos principais tributos estaduais, reflete a atividade econômica das cidades, principalmente no setor de comércio e indústria.

A cidade de Mossoró, maior do interior do estado, obteve R$ 17,5 milhões em arrecadação, consolidando sua posição como o município mais expressivo nesse aspecto. Guamaré, que tem se destacado pela produção de petróleo, ficou em segundo lugar com R$ 10,3 milhões. Macau, conhecida pelo seu setor de sal, aparece em terceiro com R$ 5,9 milhões.

O ranking dos dez municípios com maior arrecadação de ICMS no interior do estado ainda conta com cidades como Serra do Mel (R$ 4,8 milhões), Areia Branca (R$ 4,1 milhões) e Baraúna (R$ 4,1 milhões), todos com arrecadações consideráveis, que refletem as atividades econômicas locais.

Confira a lista completa dos dez primeiros colocados:

Mossoró – R$ 17,5 milhões

Guamaré – R$ 10,3 milhões

Macau – R$ 5,9 milhões

Serra do Mel – R$ 4,8 milhões

Areia Branca – R$ 4,1 milhões

Baraúna – R$ 4,1 milhões

Assú – R$ 4,0 milhões

Alto do Rodrigues – R$ 2,5 milhões

Touros – R$ 2,4 milhões

Apodi – R$ 2,3 milhões

Esses números demonstram a importância desses municípios na economia estadual e destacam como setores específicos, como a indústria de petróleo, sal e comércio, contribuem de maneira significativa para a arrecadação do ICMS. A gestão eficaz dessas cidades tem garantido a manutenção de sua relevância econômica e fiscal, representando uma parte importante da receita do Estado do Rio Grande do Norte.

Portal Macauense

Policiais civis da 60ª Delegacia de Polícia de Pendências (60ª DP) flagraram um depósito clandestino na Zona Rural do município de Pendências onde estavam sendo armazenados e distribuídos combustíveis de forma ilegal nesta quarta-feira (22).

De acordo com a Polícia Civil, essa situação configura, entre outros, crime ambiental, além de representar um risco à vida e à saúde da população.

A Polícia Civil segue com as investigações para apurar as circunstâncias do delito e identificar todos os envolvidos. A população pode colaborar com a investigação por meio do Disque Denúncia 181, garantindo o anonimato do informante.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao Município de São Miguel para que se abstenha de contratar Cooperativa de Trabalho para intermediação de mão de obra. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) e destaca que a modalidade se trata de forma irregular e ilegal de contratação.

A Lei nº 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, registra que elas não podem ser usadas para intermediação de mão de obra subordinada. O MPRN orienta assim que, caso o município identifique necessidade de mão de obra, realize a contratação temporária de profissionais mediante contrato temporário como previsto em lei, com prévio procedimento de seleção com critérios objetivos estabelecidos.

O Poder Executivo deve ainda encaminhar ao Ministério Público prova do atendimento dos requisitos elencados pelo Supremo Tribunal Federal, como a previsão legal dos cargos, o tempo determinado e o interesse público excepcional.

“O Superior Tribunal de Justiça, de forma recorrente e pacificada, tem decidido que, embora não haja vedação ampla e geral para a participação de cooperativas em licitações públicas, tais entidades não podem participar dos certames públicos que objetivem a contratação de mão de obra que apresentem elementos típicos de uma relação de emprego”, registra o texto.

A recomendação destaca que a sua não observância implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis, podendo haver, inclusive, o ajuizamento de ação por ato de improbidade.

MPRN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) disponibilizou uma consulta para que a população indique problemas públicos que devem ser fiscalizados pelo órgão. O processo vai auxiliar na definição das ações de controle externo que estarão no Plano de Fiscalização Anual (PFA) do biênio 2025/2026.

Qualquer cidadão que tenha interesse em participar deve enviar suas sugestões e indicações dos problemas públicos que mais afetam sua comunidade até o dia 7 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico disponível. Acesse o formulário aqui.

No formulário, o cidadão pode indicar os 5 problemas públicos mais importantes, para a atuação do TCE, com temas relacionados à habitação e moradia, meio ambiente, saúde, educação, servidores, transporte público, compras públicas, cultura, consumo, coleta e tratamento de lixo, água e saneamento, segurança, entre outros, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.

No processo de escolha, o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade.

“Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade”, informou o órgão.

A avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do Plano de Fiscalização Anual.

g1-RN

Os municípios de Macau e Guamaré, além de suas comunidades rurais e distritos, estão com o abastecimento temporariamente suspenso neste domingo (26), em razão de defeito mecânico em uma bomba do sistema Macau-Pendências, apresentado no final da manhã.

A Caern já está trabalhando no conserto e a previsão é que o serviço seja concluído até o final do dia desta segunda-feira (27).

Em Macau, além da cidade, estão sem abastecimento Salinópolis, Quixaba, Ilha de Santana, Tambaú, Vila Alcanorte, Soledade, Papagaio, Terra de Deus, Posseiros, Barreiras, Diogo Lopes, além das comunidades de Chico Martins e Cacimba da Baixa.

Em Guamaré, a parada afeta Lagoa Doce, Mangue Seco, Lagoa de baixo, Baixa do Meio, Umarizeiro, Ponta de Salina e Salina da Cruz.

Concluído o serviço de manutenção da bomba, o abastecimento será imediatamente retomado.

Após a retomada, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para a completa normalização em todas as áreas afetadas.

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