Por Edinaldo Moreno – Repórter do Jornal de Fato
Uma reivindicação histórica da indústria salineira do Rio Grande do Norte, o Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto nº 34.264/2024 assegurando a inclusão desta cadeia produtiva potiguar no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O setor salineiro do RN, atualmente, conta com um número próximo de 150 empresas (produtoras/beneficiadoras) que serão beneficiadas pelo programa “PROEDI DO SAL”. Essas empresas geram 56 mil empregos formais, mas estima-se que esse número de empregos pode chegar a 70 mil. O número foi revelado pelo Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Rio Grande do Norte (SIMORSAL).
A medida está sendo comemorada pela cadeia produtiva, sobretudo, pela instalada na região de Mossoró. A produção média de sal marinho no território potiguar é de 6,5 milhões de toneladas ao ano. A segunda maior cidade do estado produz 30% desse volume, ou seja, algo em torno de 1,9 milhão de toneladas ao ano. Estima-se que a região produza cerca de 50% da produção do RN.
O decreto foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário Carlos Eduardo Xavier, da Secretaria da Fazenda, e está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 27 de dezembro de 2024. O decreto define as condições para as empresas do setor terem acesso ao benefício do PROEDI.
“Com a inclusão da indústria salineira no PROEDI, atendemos a um pleito histórico e reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento de um setor estratégico para a economia do Rio Grande do Norte, líder absoluto na produção de sal marinho no Brasil”, afirma a governadora Fátima Bezerra.
A presidente do Sindicato dos Moageiros e Refinadores de Sal, Seyssa Praxedes, destaca que o setor salineiro potiguar entende que essa medida é um passo muito positivo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, especialmente para as empresas que lideram a produção de sal marinho no país.
Praxedes ressalta ainda que a implantação do PROEDI é de extrema importância e elenca quatro pontos: Fortalecimento Econômico; Criação de Empregos; Desenvolvimento da Cadeia Produtiva; e Reconhecimento Histórico.
“A inclusão do PROEDI reforça o compromisso do governo com o fortalecimento de um setor vital para economia do estado, além de, com o fortalecimento das empresas, a geração de novos empregos será uma consequência natural. Com o PROEDI toda a cadeia produtiva do sal, desde sua produção até a distribuição, obterá um desenvolvimento mais integrado e sustentável. Com o ‘PROEDI DO SAL’ a governadora Fátima Bezerra atendeu a uma reivindicação histórica do setor, mostrou-se sensível à importância da indústria salineira como um segmento vital para economia, de cunho social e cultural para o nosso RN”, apontou Seyssa Praxedes.
O sal marinho é um dos principais produtos de exportação do Rio Grande do Norte e, por isso, tem grande importância na balança comercial. Em 2024, as exportações de sal marinho contribuíram para um superávit de US$ 289,7 milhões no ano. “Foi um resultado expressivo em comparação com períodos anteriores, destacando assim a importância do sal como um produto chave para o desenvolvimento do nosso estado”, frisou Seyssa.
COMPETITIVO
O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Sílvio Torquato, destacou que a decisão da governadora Fátima Bezerra de instituir o decreto atende um pleito justo para a inclusão das salineiras no programa que tem dado resultados expressivos no RN desde o início deste governo.
“Trata-se de uma decisão da governadora que atende essa reivindicação da indústria salineira e terá um desdobramento positivo em um segmento que é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, uma vez que as empresas que atuam no Estado nessa atividade continuam com a liderança absoluta da produção de sal marinho no país e, até pela relevância histórica na economia do Estado, merecem esse estímulo”, afirmou Torquato.
O secretário estadual acrescenta ainda que a inclusão do segmento no programa se trata de um benefício com desdobramento para toda uma cadeia produtiva.
“É um grande benefício para a cadeia produtiva a inclusão no PROEDI. Agora, a indústria salineira concorrerá com temperos diversos e o mercado está cada vez mais exigente e com esta medida acreditamos que a indústria salineira crescerá ainda mais sua produção e comercialização”.
Airton Paulo Torres, presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL-RN), diz que a inclusão do sal no PROEDI torna o produto potiguar mais competitivo no mercado doméstico que vem sofrendo acirrada concorrência do produto importado. “O benefício traz previsibilidade e segurança jurídica à indústria na medida em que vai perdurar até que entre em vigor os impostos que foram criados no futuro pela Reforma Tributária, recém-aprovada”.
PRÓXIMOS PASSOS
Cada empresa salineira deve apresentar requerimento à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), instruídos com os documentos que a Lei exige, para fins de aprovação, pelo Governo do Estado, cuja concessão estará na dependência da regularidade do processo.
Seyssa Praxedes afirma ainda que as empresas terão que elaborar um projeto de adequação no qual várias medidas fiscais, contábeis, financeiras, planejamento, entre outras deverão estar contempladas para se tornarem aptas a aderir ao programa PROEDI do sal. “Acredita-se que tudo estará finalizado por volta de junho de 2025”, explica a presidente do SIMORSAL.
Programa beneficia 300 indústrias no estado
O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), beneficia atualmente 300 indústrias no Rio Grande do Norte.
Dados do painel Indicadores de Desenvolvimento Econômico do Estado do RN (IDEE), da Sedec, ao fim do último mês de novembro, indicam que cerca de 35% do total dessas vagas se concentram em Natal e Mossoró. Segundo o levantamento, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte têm 19.555 empregos gerados pela indústria integrante do PROEDI.
Ao mesmo tempo, cidades da Região Metropolitana como Parnamirim (15,8%), Macaíba (8,9%) e São Gonçalo do Amarante (2,8%) também apresentam significativa participação.
A SEDEC celebra os dados e destaca que todos esses números “evidenciam o protagonismo do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) como uma das ações do Governo do Estado que estimulam o crescimento do setor e alcançam resultados expressivos no Rio Grande do Norte”.
