O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Elino da Silva Lima Paiva a 22 anos, 7 meses e 15 dias de prisão. O réu respondeu pelo homicídio de Josean Oliveira da Rocha, crime cometido no dia 9 de janeiro de 2025, em Alto do Rodrigues.

O acusado entrou em uma barbearia usando boné e máscara, simulando um assalto. Ele mandou que as pessoas presentes se deitassem no chão. Em seguida, o homem atirou contra a cabeça da vítima. Nada foi roubado do local ou das pessoas presentes. Josean Oliveira da Rocha recebeu socorro médico e foi levado ao hospital. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.

O autor do crime fugiu em uma motocicleta. A Polícia Civil identificou o suspeito e realizou a prisão com autorização judicial. No seu interrogatório, o acusado confessou a prática da ação. O réu afirmou ter recebido pagamento para matar a vítima.
A investigação apontou que a motivação envolveu a promessa de recompensa paga pelo pai de uma mulher. Havia a alegação não comprovada de que a vítima teria divulgado um vídeo íntimo.

Histórico do caso

Testemunhas oculares reconheceram o acusado por meio de fotos e vídeos. A arma utilizada no crime foi um revólver calibre 38. O MPRN apresentou a denúncia na Comarca de Pendências. O processo foi desaforado para julgamento em Mossoró. Os jurados reconheceram que o homicídio ocorreu por motivo torpe mediante pagamento. Eles também confirmaram o uso de recurso que dificultou a defesa e o emprego de arma de fogo.

A decisão do Conselho de Sentença determinou a aplicação das qualificadoras previstas na lei. A Justiça fixou o cumprimento da pena em regime inicial fechado. A sentença determinou a execução imediata da prisão. A investigação sobre outros envolvidos e o mandante do crime segue em inquérito policial separado.

MPRN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta terça-feira (01), dois mandados de prisão e três mandados de busca e apreensão domiciliar contra um casal, sendo um homem de 28 anos e uma mulher de 38 anos, suspeitos por um esquema de estelionato contra idosos e outros crimes, ocorrido na cidade de Macau.

De acordo com as investigações, os suspeitos estariam envolvidos, de forma contínua e associada, na prática dos crimes de estelionato contra idosos e pessoas vulneráveis, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, uso de documento falso e usura pecuniária. A materialidade e os indícios de autoria atribuídos aos suspeitos foram reforçados por laudo pericial, que constatou a falsificação integral da carteira de identidade de uma idosa.

No decorrer das investigações, testemunhas relataram o modo de atuação do grupo, que consiste na cobrança de taxas não previstas nos contratos de empréstimo, especialmente de aposentados, pensionistas e servidores públicos. Segundo os relatos, também teria ocorrido a criação de Microempreendedores Individuais fictícios com o objetivo de dificultar a identificação da empresa principal, além da falsificação de assinaturas e documentos de identidade por meio de aparelhos celulares.

Ainda conforme as investigações, a mulher seria responsável pela cobrança das taxas indevidas e pela gravação de vídeos dos clientes manifestando concordância com os pagamentos. Os depoimentos das vítimas também apontaram a realização de descontos ilegais, a falsificação de documentos e outras irregularidades relacionadas aos contratos e à retenção de valores.

Já o homem atuaria na captação de clientes e no recebimento dos valores referentes às taxas indevidas em contas bancárias particulares. Comprovantes bancários anexados ao procedimento reforçaram os indícios relacionados à movimentação dos valores.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas diligências para localizar documentos, contratos, fichas cadastrais, documentos de identidade, comprovantes de pagamento, registros de cobranças, aparelhos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos, a identificação de outros possíveis envolvidos e a definição da extensão das condutas investigadas.

Também foi determinada a quebra do sigilo bancário das contas dos suspeitos, com o objetivo de aprofundar a análise das movimentações financeiras. A Justiça determinou ainda a indisponibilidade de valores depositados nas contas dos suspeitos, como medida destinada a garantir eventual reparação dos danos causados às vítimas.

O nome da Operação “Debitum Aeternum” faz referência às taxas abusivas que, segundo as investigações, prolongavam o endividamento das vítimas. Com os descontos realizados sobre salários ou benefícios, os débitos poderiam se estender por longos períodos.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Macau escreveu mais um capítulo importante na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Na quinta-feira (27), o município lançou oficialmente o SIPIA CT (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar), ferramenta que promete revolucionar o acompanhamento dos casos atendidos pela rede de proteção e fortalecer a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos infantojuvenis.

O lançamento, realizado no auditório do IFRN, reuniu representantes da Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos de Crianças e Adolescentes de Macau, Guamaré e Galinhos, consolidando uma parceria regional em favor da infância e da adolescência. O encontro marcou um avanço significativo na modernização dos serviços e na construção de uma rede mais eficiente, conectada e preparada para enfrentar situações de vulnerabilidade e violações de direitos.

Com a implantação do sistema, os Conselhos Tutelares passam a contar com uma plataforma capaz de registrar, organizar e monitorar atendimentos e encaminhamentos de forma mais rápida e segura. A ferramenta amplia a capacidade de resposta dos órgãos de proteção, fortalece a produção de dados e contribui para a formulação de políticas públicas cada vez mais eficazes.

A solenidade contou com a presença da prefeita de Macau, Flávia Veras; da promotora de Justiça, Dra. Isabel Siqueira; do presidente do CMDCA, Jair Gomes; do comandante da 1ª CIPM, Major Montenegro; da secretária municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Geruza Fonseca; da secretária municipal de Educação, Irani Cunha; além de conselheiros tutelares, gestores e representantes das instituições que compõem a rede de proteção.

Um dos momentos mais simbólicos da cerimônia foi a apresentação da Filarmônica Monsenhor Honório, que abrilhantou o evento e reforçou a importância da mobilização coletiva em defesa das futuras gerações.

Durante o encontro, autoridades destacaram que a proteção integral de crianças e adolescentes só é possível por meio da união entre poder público, Ministério Público, Conselho Tutelar, forças de segurança, educação, assistência social e demais instituições que atuam diretamente na promoção e garantia de direitos.

A implantação do SIPIA CT representa mais do que um avanço tecnológico. É um instrumento que fortalece a prevenção, amplia a capacidade de acompanhamento dos casos e torna mais eficiente a atuação da rede de proteção. Com a iniciativa, Macau reafirma seu compromisso com uma infância mais protegida, garantindo que cada criança e adolescente tenha seus direitos preservados e sua dignidade respeitada.

A Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais uma importante ação de cuidado com a população, beneficiando mais de 70 pacientes com glaucoma. A iniciativa garantiu atendimento especializado, acompanhamento médico e acesso ao tratamento necessário para o controle da doença.

Considerado uma das principais causas de cegueira irreversível no mundo, o glaucoma exige diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo. Com a ação, os pacientes receberam assistência fundamental para preservar a visão e manter a qualidade de vida.

O atendimento reforça o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à saúde especializada, promovendo prevenção, cuidado e mais dignidade para quem precisa dos serviços públicos de saúde.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Oxigênio Financeiro para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro alimentada por recursos desviados da atenção domiciliar (home care) Os investigados usavam o dinheiro publico desviado para comprar estabelecimentos comerciais e constituir empresas de blindagem patrimonial. A ação contou com o apoio da Polícia Militar.

O MPRN apurou que o patrimônio erguido ilegalmente financiou uma cafeteria, um salão de beleza, uma clínica popular e firmas para proteção de bens. O dinheiro lavado era obtido por meio dos crimes de falsidade ideológica e fraude em contratação pública.

O grupo utilizava laudos médicos superdimensionados para obter decisões judiciais de urgência e apresentava orçamentos combinados entre empresas parceiras, pertencentes ao mesmo grupo familiar. Com essa simulação de disputa de preços, o grupo monopolizava os contratos, ocasionando o desvio de mais de R$ 37 milhões do Estado e do Município de Natal. Os recursos das decisões judiciais alimentavam a rede mantida pelos líderes da organização criminosa. A estrutura contava com o suporte de um advogado, um contador e gerentes administrativos para operacionalizar os pagamentos e mascarar as contas.

Investigação e apreensões

Para registrar os novos negócios e afastar os verdadeiros donos das fiscalizações, a organização criminosa usava pessoas que cediam os próprios nomes. O mecanismo utilizava laranjas, incluindo uma manicure e uma empregada doméstica que trabalhava na casa dos líderes. Elas figuravam formalmente como proprietárias de empresas de saúde e estabelecimentos comerciais.

A estrutura do grupo contava também com uma cooperativa de trabalho criada com o objetivo de funcionar como um departamento de pessoal disfarçado e centralizar a contratação dos profissionais de saúde. A medida permitia descumprir o piso salarial da categoria de enfermagem e sonegar direitos trabalhistas.

A operação Oxigênio Financeiro é um desdobramento da Operação Curari Domi, investigação iniciada após a identificação de um aumento anormal na judicialização de serviços de saúde. A Curari Domi revelou que o grupo mantinha pacientes estáveis sob a dependência de laudos inflados para obter bloqueios de verbas públicas.

A operação Oxigênio Financeiro teve o apoio operacional da Polícia Militar no cumprimento das ordens judiciais. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, nos endereços residenciais e profissionais dos investigados e contou com a participação de nove promotores de Justiça, 36 servidores do MPRN e 36 policiais militares. As equipes recolheram documentos físicos, dinheiro em espécie sem comprovação de origem, joias e dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores. Os aparelhos e documentos apreendidos passarão por análise técnica. Os dados coletados irão auxiliar na identificação de outros possíveis envolvidos nos desvios e na lavagem de capitais.

MPRN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta terça-feira (24), dois mandados de busca e apreensão que resultaram na prisão de dois homens, de 25 e 26 anos, suspeitos de integrarem um grupo criminoso em Pendências.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso pode ter envolvimento com homicídios, tráfico de drogas e outros crimes na região.

Durante as diligências, foram apreendidos diversos tipos de armas, como escopeta, pistola de uso restrito e revólver. Uma das armas apreendidas foi furtada meses atrás de uma residência no Rio Grande do Norte.

Segundo as investigações, essas armas podem ter sido utilizadas em crimes como homicídios e tráfico de drogas nas regiões de Pendências, Alto do Rodrigues e outras cidades da região.

Ainda durante a ação, também foi apreendido drogas, uma balança de precisão e cerca de R$ 5.000 em dinheiro, que pode ser decorrente do tráfico de drogas.

Também foi apreendido um veículo que, de acordo com as investigações, era utilizado para transportar drogas.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam contribuir com investigações podem ser repassadas de forma anônima e segura por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – SECOMS.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta segunda-feira (24), um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada no município de Guamaré.

De acordo com as investigações, o suspeito cumprirá uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.

Diligências foram realizadas pelas equipes policiais, que localizaram e efetuaram a prisão do suspeito, que encontrava-se foragido.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam contribuir com investigações podem ser repassadas de forma anônima e segura por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – SECOMS.