O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc) firmaram um Termo de Compromisso de Conduta (TAC) definindo uma série de medidas a serem adotadas durante a Festa do Boi 2024, em Parnamirim. As orientações, publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (12), buscam evitar possíveis irregularidades na realização de eventos no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.

O TAC estabelece condições para a realização de shows, exposições e feiras de animais no Parque de Exposições, visando garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. Entre as medidas acordadas, estão o controle das emissões sonoras conforme a Lei Estadual n. 6.621/94 e a NBR 10.151, com o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado e proteger os interesses da população.

A Anorc deverá ainda adotar medidas para coibir o uso de som alto em carros particulares dentro do parque. O TAC também define horários para o término dos shows, que devem ser encerrados até as 23h em dias de semana e até as 2h em sextas e sábados.

Em relação aos animais, o TAC exige atestado de sanidade e comprovante de vacinação contra febre aftosa, além da contratação de médico veterinário. A Anorc deverá ainda divulgar aos participantes a Lei de Crimes Ambientais n. 9.605/98, que prevê pena para maus-tratos aos animais.

O termo também prevê medidas para garantir a limpeza do parque, como a contratação de empresa licenciada para o recolhimento e transporte de resíduos, a separação de materiais recicláveis e a dedetização do local.

A segurança dos participantes também é abordada no documento, que exige a contratação de empresas de segurança privada regulares, a presença de eletricistas e brigadistas no local e a aprovação das estruturas temporárias pelo Corpo de Bombeiros.

Por fim, o TAC reafirma o cumprimento do direito à meia-entrada para as pessoas descritas no artigo 1º da Lei n. 12.933/2013 e prevê multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento das cláusulas. A fiscalização do cumprimento do acordo será feita pelo MPRN, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

MPRN

Policiais civis da 61ª Delegacia de Polícia (DP) de Guamaré cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pelo poder judiciário, nesta terça-feira (8). A ação resultou na prisão de um homem de 23 anos, suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa.

De acordo com as investigações, o homem já havia sido preso duas vezes pelo crime de tráfico de drogas. Durante a realização das diligências, os policiais civis aprenderam com ele uma motocicleta Honda XRE 300, que supostamente havia sido clonada.

Após ser detido, o homem foi conduzido à delegacia, onde confessou ser integrante da organização criminosa e foi constatado que ele estava comercializando entorpecentes pela região. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação contou ainda com o apoio da 59ª Delegacia de Polícia (DP) de Macau e da 60ª Delegacia de Polícia (DP) de Pendências.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Fisioterapeuta por formação, Marlizia Kely Veras Batista Soares, que esteve Secretária Municipal de Saúde no município de Carnaubais por um período, na gestão da prefeita Marineide Diniz, poderá ser confirmada como Secretária de Saúde do município de Macau, na gestão da prima-irmã Flavinha Veras, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Aliás, Marlizia já é conhecida em Macau. Foi fisioterapeuta da Clínica da Família no Porto de São Pedro.

O prefeito Antonimar Amorim, do União Brasil, foi eleito prefeito da cidade de Olho D’Água do Borges (RN) por um voto de diferença. A contagem dos votos foi encerrada na cidade por volta das 18h15, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antonimar recebeu 2.178 votos, um a mais que a candidata Laize Sales, do PP, que teve 2.177. O resultado percentual na cidade foi: Antonimar Amorim (União Brasil) – 50,01% e Laize Sales (PP) – 49,99%

Antonimar Amorim, de 76 anos de idade, era vice-prefeito na gestão anterior. A vice-prefeita eleita na chapa foi Marceli Fernandes, do Podemos.

Olho D’Água do Borges conta com 4.800 eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O número é maior do que a população estimada do município apontada no Censo do IBGE de 2022, que é de 3.900 pessoas.

A disputa para a Prefeitura de Macau continua acirrada. Nos últimos dias, o prefeito e candidato à reeleição José Antônio Menezes tem crescido e assume a liderança a menos de dois dias das eleições.

Nova pesquisa do Instituto Qualitá Pesquisas/96 FM, concluída na terça-feira (2 de outubro), ouvindo 400 eleitores (TSE/RN 09298/2024), aponta a virada do candidato do União Brasil em cima da candidata do PDT, Flávia Tavares.

Na pesquisa estimulada, Dr. Zé tem 44,75% das intenções de voto contra 40,25% da segunda colocada, uma maioria de 4,5%.

Pollyana de Daniel (PL) tem 2,75% das intenções de votos e Albimar Melo (PT) 1,25%. Os eleitores indecisos somam 6,25% e os que não votariam em nenhum dos candidatos são 4,75%.

Entre os eleitores ouvidos na pesquisa, 40,5% acreditam na vitória de Dr, Zé, contra 32,75% de Flávia Tavares, 1% de Pollyana de Daniel e 0,25% de Albimar Melo.

Os indecisos somam 7,75% e um percentual de 5,75% não tem candidato ou vai votar em branco.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Ouvidoria institucional, funcionará em regime de plantão no período das eleições 2024.

A população poderá realizar denúncias, identificar o promotor eleitoral responsável pela sua cidade, além de tirar dúvidas sobre a atuação eleitoral, via WhatsApp, e ligação para o contato (84) 99994-6057, no horário das 8h às 17h, durante o fim de semana.

O serviço recebe denúncias da população sobre as diferentes áreas de atuação: criminal, patrimônio público, meio  ambiente, saúde, cidadania, educação, pessoa com deficiência, infância, juventude e família, pessoa idosa, consumidor, minorias e, inclusive, eleições.

A população potiguar poderá acompanhar o andamento do seu registro por meio do formulário eletrônico https://ouvidoria.mprn.mp.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do#, com cobertura 24 horas.

MPRN

Nas Eleições Municipais deste ano, o Disque-Eleições será utilizado pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de esclarecer dúvidas do eleitor em relação ao local de votação, regularidade do título eleitoral e como justificar a ausência nas eleições.

O serviço estará disponível ao eleitor por meio do número 0800 084 6464 para chamadas telefônicas ou mensagens de WhatsApp.

O horário de funcionamento da central de atendimento será:

1º Turno:

30/09 a 04/10: das 08h às 14h

05/10: das 08h às 17h

06/10: 06h30 às 17h30

2º Turno:

26/10: das 08h às 14h

27/10: das 06h30 às 17h30

Para mais informações sobre esse e outros canais de atendimento eleitorais,acesse o sitedo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Com a melhor nota do IDEB 2023 da região, Macau ganhou sua primeira Escola de Tempo Integral na ultima sexta-feira (27), em Diogo Lopes.

A Escola Municipal José Ribeiro da Costa, que completou 47 anos de instalação nesta semana, recebeu uma nova estrutura e já funciona em tempo integral.

Participaram do evento, juntamente com a comunidade escolar, o vice-prefeito Rodrigo Aladim e os secretários municipais de Educação e Cultura, professor Luiz Gonzaga, de Infraestrutura, Ubiratan Bezerra e de Esporte e Juventude, Rogério Lopes.

“Essa é a primeira escola em tempo integral de muitas outras que o município vai receber nos próximos anos e isso me deixa muito feliz, com o avanço do ensino público nos últimos 44 meses”, destacou o vice-prefeito Rodrigo Aladim.

Funcionando desde o início do ano letivo de 2024 em tempo integral, a Escola Municipal José Ribeiro da Costa tem capacidade para atender 150 alunos do 1º ao 5° ano no ensino Fundamental I. Os alunos têm aulas nos dois turnos, com início às 7h30 e término às 16 horas.

Durante os turnos matutino e vespertino, os estudantes têm aulas da grade curricular da base nacional e ateliês voltados para o letramento, artes, cultura e esporte. Diariamente, os alunos da Escola José Ribeiro da Costa recebem dois lanches e o almoço.

Com a nova estrutura entregue pela prefeitura, agora são cinco salas de aulas climatizadas, um laboratório de informática com sala de leitura, refeitório e banheiros com chuveiros servindo também de vestuário.

Além da nova estrutura física, a escola José Ribeiro recebeu todo mobiliário novo. O investimento da prefeitura foi superior a R$ 300 mil.

1ª reforma em 2021

No ano de 2021, o prédio da Escola José Ribeiro da Costa passou por uma grande reforma e ampliação de espaços, onde a prefeitura fez intervenções construindo almoxarifado para merenda escolar, banheiros, caixa d´água, forro de PVC, além da substituição de janelas, retelhamento e pintura. Antes da reforma, a escola contava apenas um banheiro para professores e alunos e estava funcionando sem caixa d´água.