O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Galinhos a realização de concurso público para preencher cargos de agentes de saúde. A medida atinge as funções de Agentes Comunitários de Saúde e também de Agente de Combate às Endemias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPRN (DOMP) desta quinta-feira (11) e fixa prazos de 6 meses para realização do certame.

A iniciativa decorre da instauração de um Inquérito Civil que apura a legalidade do Edital de Processo Seletivo Simplificado número 001/2025 promovido pela prefeitura local. A investigação questiona a urgência declarada pela gestão municipal para justificar as contratações temporárias.

A legislação Federal veda a contratação temporária ou terceirizada para as funções de agentes comunitários e de endemias. Há exceções exclusivamente para o combate direto a surtos epidêmicos devidamente comprovados. Contudo, a prefeitura não apresentou atos administrativos que confirmem a existência de epidemias locais atuais.

Prazos

O município deve iniciar a organização do certame no prazo de 15 dias. Posteriormente, a gestão municipal terá 30 dias para realizar o levantamento detalhado das vagas existentes. O prazo final para a realização do concurso público foi fixado em 180 dias.

Logo após a homologação do concurso, o poder público deverá exonerar os profissionais temporários. Consequentemente, o gestor local deve dar posse imediata aos novos candidatos aprovados no processo. A prefeitura também deve abster-se de realizar novas contratações emergenciais fora dos requisitos legais. O descumprimento dessas medidas poderá resultar no ajuizamento de ações por improbidade administrativa.

Confira a recomendação na íntegra.

MPRN

A Prefeitura Municipal de Macau publicou no Diário Oficial do Município nº 2958 a Portaria nº 395/2026, que nomeia o servidor efetivo Severino Miguel Monteiro Filho para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (CC-2).

A nomeação representa o reconhecimento da trajetória profissional e do compromisso de Severino Miguel com o serviço público municipal. Atualmente, ele exerce a função de Comandante da Guarda Municipal de Macau, instituição que vem desempenhando papel relevante na promoção da segurança preventiva, proteção do patrimônio público e apoio às ações de ordem pública no município.

A nomeação reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores efetivos e da qualificação técnica na condução das políticas públicas. Na nova função, Severino Miguel atuará de forma integrada com os órgãos de segurança pública, contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas à proteção da população macaense.

Ao assumir o cargo de Secretário Adjunto de Segurança Pública, Severino Miguel reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade administrativa e a busca contínua por melhorias nos serviços públicos, colocando sua experiência profissional e formação acadêmica a serviço do desenvolvimento de Macau.

Perfil do nomeado:

* Comandante da Guarda Municipal de Macau/RN;

* Bacharel em Administração Pública pela UERN;

* Licenciado em Letras – Português/Espanhol pela FACUMINAS;

* Discente do Curso de Direito da Universidade Potiguar (UNP);

* Especialista em Segurança Pública pela UNOPAR;

* Especialista em Educação Especial pela FACUMINAS;

* Especialização em Educação de Jovens e Adultos (EJA) pela FACUMINAS;

* Especialização em Língua Espanhola;

* Especialização em Ensino de Língua Portuguesa na Educação Básica pela UNICORP.

A nomeação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, marcando uma nova etapa na carreira do servidor público e fortalecendo a gestão da segurança pública municipal.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta terça-feira (09), um mandado de busca e apreensão domiciliar contra um homem de 26 anos, pelo crime de violência sexual no município de São Gonçalo do Amarante/RN

De acordo com as investigações, o homem é suspeito de praticar violência sexual contra uma adolescente. O crime teria ocorrido em junho de 2025.

Segundo apurado, a vítima relatou que o suspeito teria ingressado na residência onde ela se encontrava e que, após ser exposta a uma substância de odor forte, perdeu a consciência. Ao despertar, percebeu sinais de violência e passou a receber ameaças para que não revelasse os fatos.

Ainda de acordo com as investigações, a adolescente reconheceu o suspeito por características físicas e por já tê-lo visto anteriormente. As diligências também apontaram que o homem possui antecedentes criminais e é suspeito de outros procedimentos.

Durante o cumprimento da ordem judicial, foi apreendido um aparelho celular pertencente ao suspeito, que será submetido à análise pericial para auxiliar no aprofundamento das investigações.

As diligências continuam com o objetivo de reunir novos elementos probatórios relacionados ao caso.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam auxiliar as investigações podem ser repassadas, de forma anônima e segura, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.

A Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizará no próximo dia 11 de junho a Conferência Municipal de Saúde, etapa preparatória para a 11ª Conferência Estadual de Saúde, “Francisco Canindé dos Santos”.

Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, o evento será um importante espaço de diálogo, participação popular e construção coletiva de propostas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

A conferência reunirá representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, gestores públicos e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo debates sobre os desafios e avanços da saúde pública, além da definição de propostas que serão encaminhadas para as etapas estadual e nacional.

A gestão municipal reforça o convite para que toda a população participe ativamente desse momento de escuta e construção democrática, contribuindo com ideias e sugestões que possam fortalecer ainda mais os serviços de saúde oferecidos à comunidade.

Data: 11 de junho
Local: Porto de Ama
Horário: 13h30 às 19h

Participe! Sua opinião é fundamental para construir uma saúde pública cada vez melhor para Macau.

Assecom/PMM

Um terremoto de magnitude 7,8 atingiu a ilha de Mindanao, no sul das Filipinas, na segunda-feira (8), no horário local, noite de domingo (7) pelo horário de Brasília. Segundo o Centro Alemão de Pesquisa em Geociências (GFZ), o tremor teve epicentro a 10 quilômetros de profundidade.

Autoridades filipinas confirmaram 15 mortes e 129 pessoas feridas. O abalo também provocou danos estruturais e chegou a derrubar prédios na região atingida.

Inicialmente, o alerta apontava magnitude 8,2, mas o número foi revisado posteriormente pelo instituto alemão para 7,8. Após o tremor, um alerta de tsunami chegou a ser emitido para áreas das Filipinas e da Indonésia.

A agência sismológica filipina identificou ondas de tsunami em seis estações de monitoramento. A maior delas chegou a 1,4 metro de altura. Não há, até o momento, detalhes sobre a extensão total dos danos causados pelas ondas.

Mindanao é a segunda maior ilha das Filipinas em extensão e fica no sul do arquipélago. A região tem cerca de 27,3 milhões de habitantes e é considerada a sétima ilha mais populosa do mundo.

As Filipinas estão localizadas no chamado “Anel de Fogo” do Pacífico, área de intensa atividade sísmica e vulcânica. A região concentra vulcões, falhas geológicas e fossas oceânicas, o que torna o país mais vulnerável a terremotos de grande magnitude.

A magnitude de um terremoto mede a energia liberada no epicentro do tremor. A escala é logarítmica, o que significa que cada ponto a mais representa uma liberação de energia cerca de 32 vezes maior. O maior terremoto já registrado oficialmente ocorreu no Chile, em 1960, com magnitude 9,5.

Com informações do g1

Reconhecido por sua trajetória no enfrentamento à criminalidade, o pré-candidato a deputado federal Coronel Brilhante voltou a defender uma postura mais firme do Estado contra o crime organizado. Em declarações recentes, o ex-oficial afirmou que as facções criminosas espalham medo, promovem violência e desafiam as instituições públicas, devendo ser combatidas com o máximo rigor permitido pela legislação.

Segundo Coronel Brilhante, o avanço das organizações criminosas representa uma das maiores ameaças à segurança da população brasileira. Para ele, grupos envolvidos em tráfico de drogas, assassinatos, extorsões e ataques coordenados contra agentes públicos e cidadãos inocentes atuam de forma semelhante a organizações que utilizam o terror como instrumento de poder e controle social.

“Não podemos permitir que facções imponham o medo às famílias brasileiras. O Estado precisa agir com força, inteligência e autoridade para proteger a população e garantir que a lei prevaleça”, afirmou.

O pré-candidato também defende o fortalecimento das forças de segurança, o investimento em inteligência policial, o endurecimento do combate ao crime organizado, a ampliação da integração entre as polícias e a criação de Centros de Alta Contenção para líderes de facções criminosas.

Com uma carreira construída no combate à criminalidade, o pré-candidato afirma que pretende levar sua experiência para Brasília e atuar na defesa de políticas públicas voltadas à proteção das famílias, ao fortalecimento da segurança pública e ao enfrentamento das organizações criminosas.

A saúde pública de Macau alcançou uma importante conquista com a aprovação da implantação de uma Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A decisão foi tomada por unanimidade durante a 151ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR), fortalecendo a rede de atendimento de urgência e emergência do município e de toda a região.

O encontro contou com a participação do secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, e da presidente do COSEMS-RN, Maria Eliza Garcia, reforçando a importância da pactuação para a ampliação e qualificação dos serviços de saúde oferecidos à população.

A conquista é resultado da articulação da Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado e os municípios que integram a região de saúde. O objetivo é garantir maior agilidade e eficiência no atendimento de casos graves, ampliando a capacidade de resposta da rede assistencial.

A nova Unidade de Suporte Avançado funcionará como uma verdadeira UTI móvel, equipada para prestar assistência especializada em situações críticas. A equipe será composta por médico, enfermeiro e condutor socorrista, possibilitando atendimento qualificado desde o primeiro contato com o paciente até o transporte para unidades de referência.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Pollyana Macedo, a chegada da unidade representa um avanço significativo para a assistência à população.

“Estamos trabalhando continuamente para ampliar e qualificar os serviços de saúde oferecidos aos macauenses. A implantação da Unidade de Suporte Avançado do SAMU significa mais segurança para os pacientes, mais suporte para as equipes de saúde e uma resposta mais rápida em situações onde cada minuto é decisivo”, destacou.

Com a implantação da USA, Macau passa a contar com uma estrutura ainda mais preparada para atender ocorrências de alta complexidade, fortalecendo a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e garantindo um atendimento cada vez mais eficiente, ágil e humanizado à população.

Asscom/PMM