Nesta terça-feira, 03 de fevereiro de 2026, o Município de Macau, por meio da Procuradoria-Geral do Município, participou de reunião com a Superintendência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de negociar dívida milionária mantida junto à instituição financeira.

Conforme apontado nos processos judiciais 0800621-37.2016.4.05.8403 e nº 0811534-82.2019.4.05.8400, entre os anos de 2016 e 2024, gestões anteriores realizaram os descontos dos empréstimos consignados da folha de pagamento de servidores públicos, mas não repassaram os valores correspondentes à instituição financeira.

Nos autos, a Caixa Econômica Federal sustenta também que a conduta pode configurar apropriação indébita, com possibilidade de responsabilização civil e criminal dos ex-gestores, matéria que se encontra sob análise do Poder Judiciário.

Em razão dessas condutas pretéritas, o Município de Macau passou a figurar como devedor, segundo os processos, de uma dívida superior a R$ 7 milhões, situação que pode gerar impactos relevantes na saúde financeira e na credibilidade institucional do ente municipal.

Diante desse cenário, a atual gestão adotou postura responsável, abrindo diálogo com a Caixa Econômica Federal para buscar o parcelamento da dívida, com foco na transparência e na recuperação da credibilidade do Município.

Assecom/PMM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações buscando garantir a segurança e a tranquilidade para o Carnaval 2026 em seis municípios potiguares. As orientações abrangem Ielmo Marinho, Macau, Guamaré, Galinhos, Ipanguaçu e Itajá. O objetivo central é compatibilizar os festejos com a capacidade operacional da Polícia Militar.

Dessa forma, as medidas visam garantir a segurança pública e o sossego da população.
Os horários limites para o término das festas, por exemplo, devem ser fixados para cada localidade. A recomendação destinada a Ielmo Marinho orienta que o encerramento da festa seja feito até às 3h. O mesmo para o município de Itajá. Por outro lado, em Ipanguaçu, as festividades devem acabar à meia-noite. Esses horários preveem uma tolerância máxima de 30 minutos para dispersão. A padronização de horários é essencial para facilitar o emprego da tropa policial.

Segurança pública

A logística de segurança motivou diversas exigências ministeriais. Em Macau, Guamaré e Galinhos, a recomendação orienta que as Prefeituras forneçam hospedagem e alimentação aos policiais. Além disso, o transporte das forças de segurança deve ser garantido pelos gestores municipais. Nessas cidades, não foi orientado um horário para o fim das festividades. Mas, a Promotoria indicou que as Prefeituras definam, organizem e comuniquem com antecedência os horários de início e término das festividades por meio de Decreto ou ato normativo próprio. A medida visa auxiliar o trabalho das forças de segurança.

Poluição sonora

O controle da poluição sonora também recebeu destaque nos documentos. Em Macau, festas privadas nas vias públicas devem encerrar junto com os eventos oficiais. A infraestrutura e a limpeza urbana também foram abordadas nas recomendações. O município de Ielmo Marinho precisa disponibilizar banheiros químicos em locais estratégicos. Posteriormente, a limpeza do local deve ocorrer no dia seguinte sem atrapalhar os moradores. Já em Ipanguaçu e Itajá, a remoção de resíduos deve ser feita em até quatro horas.

Saúde Pública

Questões de saúde pública e proteção à infância integram as medidas. As cidades de Ipanguaçu e Itajá devem manter equipes de saúde e ambulâncias de plantão. Paralelamente, é necessária a fiscalização rigorosa contra a venda de álcool para menores. Tais ações buscam prevenir riscos à coletividade durante os eventos.

As administrações municipais devem formalizar essas regras juridicamente. É necessário publicar decretos ou atos normativos com os horários e normas definidos. O descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.

Confira a íntegra das recomendações:

Ielmo Marinho
Ipanguaçu e Itajá
Macau, Guamaré e Galinhos

MPRN

Em uma operação que reforça o compromisso com a agilidade no atendimento de urgência, um paciente idoso de 70 anos, após seu estado de saúde se agravar, foi transferido via transporte aeromédico do Hospital Antônio Ferraz de Macau para Natal na manhã de hoje, terça-feira dia 03 de janeiro.

O voo, símbolo de esperança e rapidez, realizado pela aeronave do Governo do RN – Potiguar 01, com equipe do CIOPAER, foi fundamental para garantir que o idoso recebesse o suporte especializado e necessário em tempo recorde.

​O papel decisivo do NIR implantado em Macau

​A transferência estratégica só foi possível graças à implementação do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do município, estabelecido em abril de 2025, na gestão da prefeita Flávia Veras e da secretária municipal de Saúde, Pollyana Macedo. Antes da criação do núcleo, a logística para transferências complexas enfrentava gargalos burocráticos que consumiam minutos preciosos.

​O NIR passou a atuar como o “cérebro” da Saúde de Macau, monitorando a ocupação de leitos e articulando diretamente com a regulação estadual para viabilizar a transferência de pacientes, e o possível uso do helicóptero quando o quadro clínico exige resposta imediata.

​A modernização da saúde em Macau tem focado em reduzir o tempo de espera. A implementação do NIR marcou um divisor de águas na eficiência hospitalar da cidade, priorizando a preservação da vida acima da burocracia.

A secretária Pollyana destacou os esforços de todos os envolvidos; do Hospital Antônio Ferraz a equipe do Potiguar 01.

Acompanharam toda logística de transferência; a secretária Pollyana Macedo, a prefeita Flávia Veras e o vice-prefeito Raimundo Nonato.

Vale ressaltar que; essa é a primeira vez que um paciente macauense recebe o atendimento via aeronave para transferência após regulação.

Wallacy Atlas

A Prefeitura de Macau publicou o Decreto nº 05/2026, que define a organização, os horários e as regras para a realização dos eventos carnavalescos no município durante o Carnaval 2026. A medida busca garantir a ordem pública, a segurança dos foliões e o funcionamento adequado dos serviços públicos ao longo do período festivo.

De acordo com o decreto, todos os eventos carnavalescos públicos devem obedecer rigorosamente aos horários de início e encerramento estabelecidos no Calendário Oficial do Carnaval de Macau 2026, que segue em anexo. Após o horário final previsto, será permitida apenas uma tolerância máxima de 30 minutos, exclusivamente para a dispersão do público.

Os blocos carnavalescos e demais eventos de rua deverão encerrar suas atividades no mesmo horário dos eventos públicos correspondentes. Já os organizadores de eventos, públicos ou privados, ficam obrigados a comunicar previamente à Administração Municipal os horários e locais das atividades.

Essa comunicação deve ser feita até o dia 6 de fevereiro de 2026, mediante solicitação de alvará e indicação do responsável pelo evento. No caso de blocos que desejem realizar atividades fora das datas, locais ou horários do calendário oficial, a realização ficará condicionada à autorização prévia da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Eventos, respeitando os prazos previstos no decreto.

O documento também reforça que os organizadores de eventos privados devem cumprir integralmente as normas estabelecidas pela Portaria nº 01/2026 do Gabinete da 1ª Vara da Comarca de Macau. O descumprimento das regras poderá resultar na interrupção imediata do evento, cassação de alvará, aplicação de sanções administrativas e comunicação aos órgãos de segurança pública e ao Ministério Público.

A atuação dos órgãos municipais de fiscalização, segurança, trânsito, saúde e limpeza urbana será organizada de acordo com a programação oficial do Carnaval 2026, garantindo estrutura, planejamento e segurança para moradores e visitantes.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de janeiro de 2026, e integra o conjunto de ações da gestão da prefeita Flávia Veras, voltadas à realização de um carnaval organizado, seguro e acessível para todos.

CALENDÁRIO OFICIAL – CARNAVAL DE MACAU 2026

08 de fevereiro
Abertura do Carnaval – Arrastão pelas ruas de Macau
Horário: 16h às 23h
Concentração: Entrada da Praia de Camapum

12 de fevereiro
Bloco da Melhor Idade – Desfile pelas ruas
Horário: 16h às 20h
Concentração: Entrada da Praia de Camapum

Bloco da Igualdade – Desfile pelas ruas
Horário: 17h às 22h
Concentração: Praça das Mães

13 de fevereiro
Bloco da Criança Feliz – Desfile pelas ruas
Horário: 16h às 20h
Concentração: Praça Dinarte Mariz

Arrastão do Campeão – Desfile pelas ruas
Horário: 22h às 03h
Concentração: Entrada da Praia de Camapum

14 a 17 de fevereiro
Carnaval na Praia de Camapum
Horário: 12h às 16h

Mela-Mela pelas ruas de Macau
Horário: 16h às 22h
Concentração: Avenida Centenário

Carnaval na Praça Nossa Senhora da Conceição
Horário: 22h às 03h

16 de fevereiro
Cordão da Fantasia – Desfile pelas ruas
Horário: 16h às 20h
Concentração: Praça Nossa Senhora da Conceição

17 de fevereiro
Desfile das Escolas de Samba
Horário: 21h às 01h

18 de fevereiro
Carnaval em Diogo Lopes – Desfile pelas ruas
Horário: 17h às 23h

A 1ª Vara da Comarca de Macau publicou a Portaria nº 01/2026, que estabelece normas para o acesso e a participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos realizados nos municípios de Macau, Guamaré e Galinhos. O texto foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) no dia 23 de janeiro e tem como base as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento regulamenta a presença do público infantojuvenil em blocos carnavalescos, camarotes, festas de rua, espetáculos públicos, ensaios, concursos de beleza e também trata da permanência em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares durante o período do carnaval.

De acordo com a Portaria, nos blocos oficiais infantis e nas festas de rua, crianças com até 12 anos incompletos devem estar acompanhadas dos pais ou de responsável legal. Adolescentes entre 12 e 15 anos podem participar dos eventos desde que apresentem autorização expressa dos responsáveis, além de documento de identificação. A partir dos 16 anos, a participação é permitida de forma independente, mediante apresentação de documento oficial.

A norma proíbe a participação de crianças com até 12 anos incompletos em blocos destinados a adolescentes e adultos, mesmo quando acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Para os camarotes, valem regras semelhantes às dos blocos infantis, com exigência de acompanhamento ou autorização, conforme a faixa etária, além da obrigatoriedade do porte de documentação.

A participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, ensaios e concursos de beleza está condicionada à apresentação de autorização escrita dos pais ou responsáveis. A Portaria também reforça a proibição da venda ou do fornecimento de bebidas alcoólicas e fogos de artifício a crianças e adolescentes, condutas que configuram crime, conforme os artigos 243 e 244 do ECA.

O texto ainda veda a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares. O descumprimento das normas pode resultar em aplicação de multas e outras sanções previstas nos artigos 249 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penalidades que variam de três a vinte salários-mínimos, dobradas em caso de reincidência.

A Portaria nº 01/2026 já está em vigor e foi encaminhada ao Ministério Público, prefeituras municipais, forças de segurança, Conselho Tutelar e organizadores dos eventos carnavalescos. O documento deverá ser amplamente divulgado em locais visíveis, como camarotes e espaços de realização das festas, durante todo o período carnavalesco.

Tribuna do Norte

A Prefeitura de Macau, por meio da Controladoria Geral, publicou no Diário Oficial da última quarta-feira (21) aviso convocando Organizações da Sociedade Civil para apresentação da prestação de contas das parcerias firmadas com a administração municipal ao longo do ano de 2025.

O chamamento, formalizado pela Portaria nº 01/2026 – CGM, é direcionado a associações, entidades e organizações que celebraram Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação com o município. As entidades devem comparecer à secretaria responsável pela parceria para apresentar a documentação exigida pela legislação.

Segundo a publicação, a prestação de contas é um dever legal das instituições beneficiadas e tem como finalidade verificar o cumprimento do objeto pactuado, o alcance das metas previstas no plano de trabalho e a correta aplicação dos recursos públicos. O procedimento segue as normas da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Instrução Normativa nº 006/2025 da Controladoria Geral.

Entre os documentos exigidos estão demonstrativos da aplicação dos recursos, relatórios de execução financeira, extratos bancários da conta específica da parceria e comprovantes das despesas realizadas. O descumprimento das exigências ou a ausência de documentos pode resultar na aprovação com ressalvas ou na rejeição das contas.

A Controladoria alerta ainda que a desaprovação da prestação de contas impede a formalização de novas parcerias com o poder público municipal, além de possibilitar a aplicação de sanções administrativas, como advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

O controlador geral do município, Pablo Ramos Gomes, destacou que a medida reforça o compromisso da gestão com a transparência, a legalidade e o controle do uso dos recursos públicos. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Eis a publicação no DO

https://macau.rn.gov.br/diario/2026%20-%20Di%c3%a1rio%20Oficial%20de%20Macau/A%20%20-%20Janeiro%20-%202026/di%c3%a1rio2870-21-01-2026.pdf

Assemcom/PMM

Um homicídio foi registrado por volta das 22h30h deste domingo 25, na cidade de Grossos, região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi uma mulher trans identificada como Flávia Mendonça, morta com vários tiros em uma área conhecida como Prainha.

De acordo com as informações, Flávia foi alvejada por disparos de arma de fogo e não resistiu aos ferimentos, tendo morte no local.

A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas da Polícia.

A Polícia Militar foi acionada, realizou o isolamento da área e acionou a Polícia Científica, unidade de Mossoró, para os procedimentos de praxe. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias do homicídio.

Fonte: Fim da Linha

A Prefeitura de Macau deu início, na noite de terça-feira (20), à 53ª edição do Campeonato de Blocos, um dos eventos esportivos mais tradicionais do município. A abertura oficial aconteceu na quadra da Praça das Mães e contou com a presença da prefeita Flávia Veras, que destacou o esforço da gestão para garantir a realização da competição, mesmo diante de adversidades.

Em sua fala, a prefeita ressaltou que o campeonato, realizado este ano de forma atípica fora do Ginásio Virgilio Barbosa, acontece em um espaço recentemente reinaugurado, com estrutura preparada para receber atletas e público. A quadra da Praça das Mães conta com iluminação reforçada, arquibancadas instaladas e segurança. “O mais importante é assegurar um campeonato organizado, seguro e à altura da tradição do nosso povo”, afirmou.

A gestão enfatizou o compromisso com o evento, garantindo apoio a todas as equipes participantes. Segundo a organização, o Campeonato de Blocos 2026 é marcado por investimentos expressivos, que fortalecem o esporte e promovem integração social no município.

O secretário municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Eventos, Pedro Victor, reforçou o apoio institucional da Prefeitura e destacou os números da competição. De acordo com ele, serão distribuídos R$ 56 mil em premiações, além da entrega de ternos esportivos completos para todas as equipes. “É uma das maiores premiações da região, o que demonstra o respeito da gestão pelo esporte e pelos atletas”, pontuou.

Pedro Victor chamou atenção ainda para um diferencial do campeonato em Macau: a realização de três modalidades esportivas. A competição reúne futsal masculino, futsal feminino e voleibol, ampliando a participação e fortalecendo a inclusão no esporte local. O secretário destacou que o apoio da prefeita Flávia Veras foi decisivo para viabilizar mais uma edição do evento com qualidade.

O momento contou com a presença da prefeita Flávia Veras, do vice-prefeito Raimundo Nonato, vereadores, além de secretários municipais e representantes da gestão. A cerimônia teve ainda a participação especial da Filarmônica Monsenhor Honório, que abrilhantou a abertura e reforçou o caráter cultural do evento. A população compareceu em peso, ocupando as arquibancadas e transformando a praça em um verdadeiro ponto de encontro da cidade.

O 53º Campeonato de Blocos segue com programação até o dia 13 de fevereiro, com jogos abertos ao público. A expectativa da gestão municipal é de uma competição marcada por disputas equilibradas, grande participação popular e valorização do esporte como ferramenta de lazer, integração e cidadania.

Assecom/PMM