O promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia tomará posse no cargo de procurador-geral de Justiça do RN nesta quarta-feira (18), para o biênio 2025/2027. A solenidade de posse está marcada para as 19h e será realizada no hotel Holiday Inn, em Natal.

Glaucio Garcia disputou a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça no dia 4 de abril deste ano, tendo sido o mais votado, com 118 votos. Após a homologação do resultado pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN (CPJ), o nome de Glaucio Garcia foi acatado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra.

Baiano de Jequié, Glaucio Pinto Garcia, tem 52 anos. Ele iniciou a carreira no MPRN como promotor de Justiça substituto, exercendo o cargo de 8 de julho de 2010 a 12 de maio de 2011. Em seguida, foi promovido para a Promotoria de Justiça (PmJ) de São Bento do Norte, onde atuou de 13 de maio de 2011 a 8 de janeiro de 2013. Sua trajetória continuou com a promoção para a PmJ de Jardim do Seridó, função que desempenhou de 9 de janeiro de 2013 a 19 de setembro de 2021.

Em 20 de setembro de 2021, Glaucio Garcia foi removido para a PmJ de Tangará, permanecendo até 9 de fevereiro deste ano. Recentemente, em 10 de fevereiro passado, foi promovido para a 2ª PmJ de João Câmara, onde permanece atualmente.

Além de sua atuação nas Promotorias de Justiça, Glaucio Pinto Garcia desempenhou funções na administração superior do MPRN e recebeu designações especiais. Ele exerceu o cargo de coordenador do Caop Criminal entre 2017 e 2021. Em fevereiro de 2019, foi designado para acompanhar, interligar, executar e articular as atividades decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica entre o MPRN, o Ministério Público do Trabalho e o Governo do Estado do RN, visando a instituição de um Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

Glaucio Garcia também foi diretor regional da Ampern, secretário executivo do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e membro colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Atualmente, Glaucio Garcia ocupa, em segundo mandato, o cargo de procurador-geral de Justiça adjunto.

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Pendências e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que tomem medidas para resolver os problemas do lixão da cidade. A recomendação foi emitida após a constatação de incêndios recorrentes e outras irregularidades no local.

A Promotoria de Justiça de Pendências instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias sobre as condições do lixão. O Corpo de Bombeiros Militar informou que a presença de material orgânico em decomposição pode causar novos incêndios, indicando um risco contínuo à segurança e ao meio ambiente.

As irregularidades no lixão de Pendências expõem a saúde da população e o meio ambiente a danos graves, violando a legislação ambiental e os princípios da administração pública.
No decorrer do procedimento, o Batalhão de Policiamento Ambiental realizou uma fiscalização e identificou diversas irregularidades, como a falta de licença ambiental de operação, rede de drenagem de chorume, cercamento, controle de acesso e impermeabilização do solo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconheceu a ocorrência dos incêndios e informou que um projeto de aterro controlado está em andamento, além de campanhas de conscientização. No entanto, essas medidas são consideradas insuficientes diante da gravidade e persistência do problema.

A situação do lixão de Pendências afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população local, além de causar poluição atmosférica, do solo e dos recursos hídricos. A erradicação dos lixões a céu aberto é uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

O MPRN deu prazos para o cumprimento das recomendações: 45 dias para implementar um sistema de vigilância e controle de acesso ao lixão, e 90 dias para apresentar um cronograma detalhado para a desativação completa do lixão, recuperação da área degradada e implantação de um aterro sanitário licenciado. Além disso, as Secretarias devem providenciar a regularização ambiental da área junto ao Idema/RN e promover campanhas de educação ambiental e coleta seletiva.

O MPRN alertou que o não cumprimento da recomendação poderá levar à judicialização da demanda, por meio de Ação Civil Pública, e à apuração de responsabilidade por improbidade administrativa dos gestores responsáveis.

O ex-prefeito de Macau, José Antônio de Menezes já tem o seu candidato a deputado estadual para as eleições de 2026. O diário oficial do estado, traz hoje a nomeação do seu filho, Thiago José no gabinete do deputado Taveira Júnior.

Marido da médica Maraly, Thiago Menezes que até pouco tempo trabalhou na Escola da Assembleia, por indicação do deputado Ezequiel Ferreira, agora está lotado no gabinete do parlamentar e filho do ex-prefeito de Parnamirim, Taveira. O macauense vai exercer o cargo de Auxiliar Político.

As forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte — Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Civil (PC/RN)-realizaram, nesta segunda-feira (9/6), uma ação conjunta na região de Macau/RN que resultou na apreensão de aproximadamente 1.500 caixas de cigarros contrabandeados, totalizando cerca de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) maços.

Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de contrabando. Também foram apreendidos três caminhões e outros seis veículos utilizados na logística do transporte ilegal.

A operação é parte dos esforços integrados das instituições de segurança pública no combate ao contrabando e ao crime organizado no estado.

A Guarda Municipal de Macau é mais do que uma presença nas ruas; é um compromisso firme de proteção, cuidado e dedicação à população. A força desta corporação está no compromisso de servir e proteger os Macauenses e o patrimônio público da cidade.

Patrimônio

Os agentes têm como principal função proteger o patrimônio público, serviços e instalações do município, além de atuar na prevenção da criminalidade e manutenção da ordem pública, com o objetivo de servir e proteger a população de bem.

Essa atuação inclui policiamento ostensivo e preventivo, garantindo a segurança e o bem-estar de cada cidadão. Além das ações de prevenção e repressão, protegendo a população, a Guarda Municipal realiza ações voltadas para a própria corporação, capacitando e valorizando os servidores, como garantia de melhores serviços públicos.

Patrulhamento

As equipes realizam rondas em pontos estratégicos como escolas, praças, mercado público e prédios municipais. O foco principal é o patrulhamento preventivo, com presença visível para inibir práticas delituosas e garantir a tranquilidade nos espaços públicos durante o início das atividades da cidade. Também são realizadas ações de orientação e apoio ao cidadão.

As medidas tomadas pelo o comandante da corporação da GM têm como objetivo zelar pela segurança dos cidadãos que precisam diariamente dos serviços da tropa. “As viaturas da Guarda Municipal estão circulando diuturnamente, como também realizando ponto base nestas áreas que tem maior aglomeração de pessoas, como; comércio, praia, área bancária, escolas, dentre outros, quando o fluxo é ampliado nas ruas”. Comentou Miguel Junior – Comandante da GM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entregou nesta sexta-feira (6) o selo Cidade Limpa para 79 municípios potiguares que destinaram corretamente os resíduos sólidos. Em sua segunda edição, o prêmio mais que dobrou a quantidade de cidades premiadas a partir de uma articulação promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA).

O selo Cidade Limpa faz parte do projeto Lixo Negociado, criado em 2018. A primeira edição, em 2022, premiou 24 municípios potiguares. Nesta segunda edição, apenas 20 dos primeiros premiados se mantiveram na lista, que passou a contemplar 59 novos municípios.

“O Lixo Negociado é um projeto que, por meio de práticas autocompositivas de acordos, visa à implementação da política de resíduos nas cidades. O foco é a erradicação dos lixões como objetivo principal. Então, nesse sentido, identificamos a importância desse reconhecimento para os municípios que estão dispondo corretamente seus rejeitos em aterro licenciado e encerraram seus lixões e estão descontaminando essas áreas degradadas”, explica a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do Caop-MA.

A procuradora-geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, participou da solenidade e celebrou os resultados alcançados pela iniciativa. “O MP constantemente atua no sentido de fiscalizar, de cobrar algumas práticas para que elas sejam adequadas aos ditames legais. É importante esse movimento também de reconhecer as boas práticas, principalmente porque sabemos do grande esforço que é para muitos municípios se adequarem a toda essa normativa”, registrou a gestora, lembrando que “vários municípios do nosso estado ainda precisam superar essa meta”.

O selo Cidade Limpa conta também com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “Esse trabalho também de conversar, de dialogar e, principalmente, de incentivar através de premiação tem uma grande importância. A gente percebe que há dois anos tínhamos poucos municípios que tinham encerrado seus lixões e hoje nós temos um número bem maior graças à ação do Ministério Público”, lembrou o presidente da Femurn, Anteomar Pereira.

O Boletim de Petróleo e Gás referente ao primeiro trimestre de 2025, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, trouxe um dado que merece ser debatido com lupa pela população potiguar. Três prefeitos de pequenos municípios do Oeste potiguar estão, literalmente, com os cofres abarrotados de dinheiro público. E, convenhamos, não têm o menor direito de reclamar de falta de recurso.

Enquanto Mossoró, a segunda maior cidade do estado, com seus quase 300 mil habitantes, recebeu pouco mais de R$ 6 milhões em royalties entre janeiro e março deste ano, Grossos, com pouco mais de 10 mil habitantes, encheu os cofres com R$ 18,6 milhões no mesmo período. Sim, você leu certo: Grossos recebeu três vezes mais do que Mossoró.

Na sequência dos milionários do interior vêm Alto do Rodrigues, governada pela prefeita Dra. Raquel Bessa (PP), que abocanhou R$ 15,7 milhões, e Serra do Mel, comandada por Kenio Azevedo (PP), com R$ 14,6 milhões de repasse. Todos esses valores se referem apenas ao primeiro trimestre de 2025.

Ou seja, quase R$ 50 milhões nas mãos de três prefeituras pequenas em apenas três meses.

Se mantido esse ritmo até o fim do ano, o acumulado poderá ultrapassar os R$ 196 milhões, valor superior ao orçamento anual de muitos municípios de médio porte.

Com administrações de pequeno porte, folhas salariais modestas e poucas demandas urbanas se comparadas a centros maiores, esses municípios estão, sem exagero, nadando em dinheiro.

Grossos

No município de Grossos, a prefeita está torrando dinheiro com festa. No primeiro trimestre do ano, a Prefeitura investiu mais recursos em eventos do que na educação. De acordo com dados do Portal da Transparência, entre 1º de janeiro e 17 de março, a Secretaria de Turismo e Eventos já havia desesmbolsado R$ 2.738.544,18, e se tornou a segunda pasta com mais gastos até aquela época. O montante supera o valor aplicado na educação para o periodo, que soma R$ 2.566.624,39.

No pequeno município da Costa Branca, há várias denúncias de atraso no pagamento a fornecedores, acúmulo de lixo, ruas esburacadas e insegurança.

Ismael Sousa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para preenchimento do cargo de chefe de Secretaria II das Promotorias de Justiça de Macau. A seleção, formalizada pelo Aviso nº 004/2025 – PGJ/RN, busca fortalecer a equipe com base nos princípios da impessoalidade e publicidade, visando a elevação da eficiência e eficácia dos seus serviços. Inscrições ficam abertas até o dia 1º de junho, exclusivamente pelo Google Forms.

O cargo, de provimento em comissão, exige Ensino Médio completo e oferece remuneração de R$ 2.600,00, além de benefícios como auxílio alimentação no valor de R$ 2.000,00 e auxílio saúde, conforme a Lei Complementar nº 766, de 13 de setembro de 2024. A carga horária é de 40 horas semanais, com regime presencial de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e sexta-feira, das 8h às 14h.

As responsabilidades do chefe de Secretaria II incluem coordenar, planejar e supervisionar as rotinas de trabalho das Secretarias, bem como executar outras atribuições regulamentares. O processo seletivo é justificado pela necessidade de valorização da força de trabalho da instituição e pela importância de estabelecer critérios objetivos e meritocráticos para a ocupação de cargos comissionados, sendo um instrumento democrático para preenchimento de vagas no MPRN.

Inscrições

Os interessados devem enviar seus currículos exclusivamente pelo link no período de 28 de maio a 01 de junho de 2025.

Para garantir a validade da inscrição, é fundamental que o currículo seja enviado dentro do prazo estabelecido. Recomenda-se que o candidato inclua seu nome completo no título do arquivo do currículo para facilitar o processo de recebimento e seleção.

O cronograma detalhado do processo seletivo é o seguinte:
28/05/2025: Publicação do aviso.
28/05/2025 a 01/06/2025: Recebimento dos currículos.
02/06/2025 a 03/06/2025: Análise curricular.
04/06/2025: Divulgação do resultado da 1ª etapa – classificados para entrevistas.
05/06/2025 a 06/06/2025: Realização das entrevistas.
09/06/2025: Divulgação do resultado final.

Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br ou pelo portal do MPRN.

O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, por meio de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.). Após a publicação, o selecionado terá o prazo de cinco dias úteis para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça.

MPRN