O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou hoje, na comissão especial criada para analisar o assunto, o parecer que flexibiliza a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro.
O relator informou que, com as mudanças que fez no texto do governo, o impacto fiscal da reforma da Previdência, previsto para R$ 1 trilhão, cairá para R$ 913,4 bilhões de economia em uma década.
Confira as mudanças na PEC apresentadas no relatório:
-Retirada de estados e municípios da PEC da Previdência. Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O relator destacou que os legislativos de cada ente federativo terão que aprovar regras próprias por meio de lei complementar;
-Exclusão das mudanças propostas pelo governo na concessão da aposentadoria rural;
-Retirada das alterações sugeridas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma ajuda paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e deficientes físicos de baixa renda;
-Fim da chamada “desconstitucionalização da Previdência”, que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs;
-Na versão original a PEC havia sido sugerida a definição de uma idade mínima de 60 anos para professores, tanto do setor público quanto do privado, se aposentarem, independentemente do gênero. O relator alterou o texto original, criando uma diferenciação do tempo mínimo de serviço para mulheres. Samuel Moreira defende a redução da idade mínima para 57 anos para professoras se aposentarem;
-Exclusão do regime de capitalização da PEC da Previdência. A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não ‘se mistura’ com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado. A ideia da equipe econômica de Bolsonaro era de que a capitalização substituísse gradualmente o atual sistema. No entanto, a proposta foi alvo de duras críticas de partidos da oposição e, até mesmo, de centro. Um acordo entre líderes partidários assegurou a retirada deste item da PEC da Previdência. Porém, há a expectativa de que essa proposta seja reapresentada no segundo semestre em uma PEC separada. O objetivo é não inviabilizar a tramitação da proposta atual.
