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Após quatro rodadas de encontros virtuais, o primeiro ciclo de capacitações do projeto Acolher, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), chegou ao fim alcançando mais de 200 profissionais da rede de proteção à Infância e Juventude de Mossoró e de outros Municípios.
Médicos e dentistas da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada e da residência da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) formaram o principal público da última capacitação, realizada nesta quinta-feira (8). A tônica do projeto é promover a proteção aos direitos infantojuvenis do tema da acolhida técnica da gestante ou da mulher que manifesta o interesse de entregar a criança para a adoção.
Na rodada que finalizou o ciclo, as palestrantes foram as representantes da Ordem dos Advadors do Brasil/OAB, Ohana Sales e Carla Filomena e a assistente social da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, Claudianne Bessa.
Para a assistente social, o curso foi de extrema relevância para a capacitação dos profissionais de saúde e assistência social: “são eles que estão na linha de frente e mantêm contato direto com essa mulher que manifesta o interesse de entregar sua criança para adoção.”
Na ocasião, foi repassado aos profissionais a necessidade de se despir de mitos e preconceitos no momento da acolhida à mulher, com ênfase na escuta ativa e empática, livre de julgamentos de qualquer ordem (sejam morais, religiosos, econômicos, etc). “ Foi reforçada a importância de não incentivar a entrega e de não estimular a mulher a permanecer com a criança, apenas respeitar a sua decisão”, pontuou Claudianne Bessa.
“Também destacamos o porquê de encaminhar a mulher à Justiça da Infância e da Juventude, destacando-se que a lá será garantido o atendimento especializado por equipe interdisciplinar, com o esclarecimento dos seus direitos e dos direitos da criança, bem como respeito à sua decisão”, observou a profissional.
Para Janielly Mendonça Silva de Lima, assistente social que atua na Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró na coordenação da saúde da criança e do adolescente, “o primeiro ciclo de capacitações do Projeto Acolher Mossoró foi de extrema relevância para os profissionais da Rede de atendimento, pois possibilitou conhecimento e reflexões sobre a lei que garante a entrega legal para adoção, já que era um tema bastante desconhecido. Com essa formação, os profissionais de saúde poderão melhor acolher a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar a criança para adoção, garantindo o seu direito de ser atendida sem constrangimento e realizando os devidos encaminhamentos”.
A representante da OAB, que também palestrou, reforçou que o curso e o projeto Acolher Mossoró permitem a conscientização de direitos. “A aprendizagem diária de como fazer o correto acolhimento da mulher e esclarecer que a entrega da criança para adoção durante a gestação ou logo após o nascimento não é um crime são muito importantes. A entrega legal também é questão de saúde pública, evita abortos, abandono, tráfico de pessoas, adoção ilegal e acima de tudo garante à criança indefesa um futuro, um desenvolvimento saudável e um lar onde será amada”, frisou.
Nesse sentido, os ouvintes do curso puderam compreender que esse encaminhamento evitará adoções informais, que ferem os direitos, tanto da criança, quanto das famílias que aguardam sua vez no Sistema Nacional de Adoção (SNA).
Os profissionais de saúde e da assistência social que deixarem de encaminhar à autoridade judiciária caso de gestante ou mãe interessada em entregar seu filho para adoção, cometerá infração administrativa, passível de pena de multa que pode variar entre R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme preceitua o art. 258-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ciclo de capacitações foi pensado pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró e foi executado em parceria com o Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Funcionais (Ceaf/MPRN) e com o apoio de outras instituições como a OAB, a Vara da Infância e Juventude, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude – que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró.
Passaram pelas capacitações assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, profissionais de residência multiprofissional e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e agentes comunitários.
