O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou uma ação civil pública e uma denúncia contra o professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), Marcos Antônio da Silva, por acumulação ilegal de cargos públicos e falsidade ideológica. O cargo no instituto previa inicialmente dedicação exclusiva e o da universidade exige regime de 40 horas semanais.
As ações, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, apontam que, mesmo após excluída a dedicação exclusiva no IFRN, o réu permaneceu acumulando os dois cargos de forma indevida, pois previam horários incompatíveis (ambos com regime de 40 horas por semana).
Para manter os empregos, Marcos Antônio da Silva inseriu informações falsas nos registros de ponto das duas instituições. De acordo com essas anotações, ele estaria trabalhando nos dois locais ao mesmo tempo. “(…) o que, por óbvio, só robustece a má-fé do servidor e a fraude que há tempos vem perpetrando em desfavor da Administração Pública”, reforçam as peças do MPF.
