A Prefeitura Municipal de Macau, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social(SEMTHAS), vem informar que a cidade de Macau, pela primeira vez na história, aparece entre os 42 municípios do Rio Grande do Norte habilitados para os contribuintes da Declaração do Imposto de Renda destinar até 3% do valor pago ao Fundo da Infância e Adolescência(FIA). As doações devem acontecer até a próxima terça-feira, 30 de abril.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) é um órgão vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social(SEMTHAS) e tem entre suas competências a gestão do Fundo Municipal da Infância e Adolescência(FIA), aprovando os planos de aplicação dos recursos arrecadados com as doações de pessoas físicas e jurídicas.
O FIA funciona como um suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) e permite a arrecadação de recursos destinados ao desenvolvimento de programas e serviços de atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. As doações são dedutíveis do Imposto de Renda.
A doação acontece de maneira simples, fácil e segura e qualquer pessoa ou empresa pode se habilitar. Os interessados podem ter mais informações no CMDCA ou na SEMTHAS.
