EXPEDIENTE Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 08 de agosto de 2023. MATÉRIA LEGISLATIVA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA- 006/2023 –

A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja realizar alterações em um dos elementos centrais da reforma trabalhista de 2017, buscando reintroduzir