EXPEDIENTE
Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 11 de abril de 2023.
PROTOCOLO 119/2023 – Recomendação nº 3929729, protocolado pelo Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Norte, Referente ao Procedimento nº 31.23.2016.0000016/2023-77, Recomendando aos Excelentíssimos Senhores vereadores da Câmara Municipal de Guamaré, que aprovem a Lei de Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do referido município considerando as orientações da Resolução 231, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; da Resolução 134, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC; Além das decisões tomadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – de Guamaré/RN, para que seja construída uma Rede de Proteção eficaz às crianças e adolescentes do Município de Guamaré, de autoria do Ministério público do RN.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 032/2023 – Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito a reforma do Ginásio de Esportes do Assentamento Santa Paz, de autoria do vereador Edinor de Albuquerque;
REQUERIMENTO Nº 033/2023 – Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o calçamento do assentamento Umarizeiro, de autoria do vereador Edinor de Albuquerque;
REQUERIMENTO Nº 035/2023 – Requer a Presidência da Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa que encaminhe este solicitando a Secretaria de Obras do Município solucione o problema de erosão que está acontecendo na Travessa da Esperança, na descida para o Rio Aratuá, nas proximidades da Rua Professor João Batista, de autoria do vereador Diego de Lisete;
REQUERIMENTO Nº 036/2023 – Requer a Presidência da Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa que encaminhe este solicitando que a Secretaria de Educação do Município conceda, pelo período necessário, dois professores de matemática para a Escola Estadual Monsenhor Joaquim Honório, de autoria do vereador Diego de Lisete;
MEMORANDO/REQUERIMENTO Nº 036/2023 – Requer do Excelentíssimo Sr. Presidente desta Augusta Casa Legislativa que encaminhe o Requerimento a Secretaria de Obras, solicitando meios de escoamento das Águas de chuva na rua das Margaridas na comunidade de Salina da Cruz, de autoria do vereador Manu de Nascimento.
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente
