A Câmara Municipal de Macau aprovou, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (27), requerimento de iniciativa do Presidente da Casa, vereador Jairton Medeiros – Pintiinho (PCdoB), para que seja realizada audiência pública de prestação de contas do 1° semestre do Poder Legislativo. Na prestação de contas serão apresentados o demonstrativo de despesas e o relatório de cumprimento de metas fiscais.
Para o Presidente da Câmara, a medida atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de cumprir o dever constitucional de prestar contas, a transparência na gestão fiscal e o incentivo da participação popular na fiscalização das contas públicas.
Nos próximos dias será publicado o edital convocatório para audiência pública, que se realizará dia 11/07/2017.
