O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) que determina ao Município de Macau a nomeação de 15 candidatos aprovados para o cargo de professor polivalente no prazo de 30 dias. A sentença, proferida pela 2ª Vara de Macau, também impõe a suspensão de novas contratações temporárias e de convocações oriundas de processos seletivos simplificados para funções equivalentes enquanto o concurso público estiver vigente.
Em investigação ministerial, a 1ª Promotoria de Justiça de Macau identificou a existência de 57 vagas oficiais do cargo de professor polivalente, conforme a Lei Complementar Municipal 25/2023, das quais apenas 42 haviam sido preenchidas por servidores efetivos.
Apesar da vigência do certame realizado em 2024 e da existência de cadastro de reserva, a municipalidade realizou contratações temporárias em larga escala. Em fevereiro de 2025 convocou aproximadamente 185 profissionais para funções idênticas às dos cargos efetivos.
Em agosto do ano passado o Município de Macau chegou a firmar um compromisso em audiência realizada para substituir gradualmente os profissionais temporários por concursados. No entanto, manteve as contratações precárias e publicou novo edital de convocação em fevereiro de 2026.
