O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (23) a operação Emirados para apurar crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica. A investigação conjunta identificou um esquema estruturado para obter vantagens financeiras ilegais em prejuízo dos cofres públicos. O empresário apontado como chefe das fraudes tem atuação e influência no ramo de postos de combustíveis na Grande Natal e foi preso.
O trabalho aponta que os envolvidos utilizavam mecanismos para esconder bens e valores obtidos por meio de ilícitos fiscais. A apuração é conduzida pela 56ª Promotoria de Justiça de Natal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD). A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou da ação.
Além do mandado de prisão, a operação Emirados e cumpriu 33 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra os alvos. Também foram aplicadas 75 medidas cautelares diversas da prisão. Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
No âmbito patrimonial, a Justiça determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, com o objetivo de assegurar eventual reparação dos danos e impedir a dissipação do patrimônio investigado. Ao todo, 4 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e mais de 120 policiais civis, entre delegados e agentes. Nove auditores fiscais integrantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) também participaram da ação. Na casa do chefe do esquema, foram apreendidos mais de R$ 90 mil, dólares e euros em espécie, joias, documentos, celulares e computadores.
O esquema
O principal investigado é um empresário que liderava um arranjo voltado à ocultação de patrimônio. Para proteger os bens e evitar cobranças judiciais, ele registrava propriedades e veículos em nome de parentes e de funcionários de confiança, que atuavam como “laranjas”. As investigações também apontam que o chefe do grupo exercia o controle real sobre várias empresas de fachada, como distribuidoras, bares e postos de combustíveis, sem constar oficialmente nos contratos sociais.
A fraude contava com empresas utilizadas para deixar de pagar tributos estaduais de forma sistemática. Entre as condutas identificadas estão a omissão de entrada de mercadorias, a falta de emissão de notas fiscais e a criação de firmas em série em nome de terceiros. O esquema usava inclusive pessoas de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais federais como sócios de fachada para blindar os verdadeiros donos dos negócios.
Sonegação, carro de luxo e mansão
As empresas vinculadas ao grupo econômico acumulam juntas um passivo tributário global que chega ao montante de R$ 72.922.514,57 inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte. Os débitos estão concentrados no não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desse total sonegado, duas distribuidoras de alimentos respondem pelas maiores fatias da dívida fiscal.
Um dos fatos que motivou a abertura de uma linha de investigação específica foi a compra de um carro importado de luxo avaliado em cerca de R$ 800 mil. O veículo foi registrado em nome de um funcionário que exercia a função de auxiliar de contabilidade e contador com uma remuneração de R$ 1.954. A capacidade financeira declarada era incompatível com o valor do automóvel, enquanto o líder do esquema ostentava o bem como próprio. O mesmo funcionário também aparecia como o comprador formal de uma residência de alto padrão em um condomínio fechado pelo valor declarado de R$ 2.558.000,00. As diligências policiais e os exames de documentos constataram que o imóvel servia de moradia real para o próprio coordenador da organização. O grupo utilizava contas dessas firmas satélites para pagar contas e despesas de moradias de luxo da família do investigado.
Em razão do prejuízo causado aos cofres públicos e do risco de dissipação de ativos, a Justiça determinou o sequestro, a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias no valor total de R$ 72.922.514,57. A medida alcança contas de pessoas físicas e jurídicas, incluindo nove empresas de um ecossistema contemporâneo de fachada e contas de passagem utilizadas pelo líder do esquema de fraudes.
Gaesf
A atuação do MPRN na operação Emirados é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no Gaesf pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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