Na próxima segunda-feira, dia 08 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, Padre Murilo celebrará à Missa de encerramento dos festejos em alusão a Padroeira de Macau, na Igreja Matriz, no centro da cidade.

Pároco de Macau por quase 13 anos, Padre Murilo, na oportunidade, irá festejar os 40 de sacerdócio. A celebração será marcada por momentos de gratidão a Deus, dedicação e amor à missão.

Padre Murilo exerce outras funções importantes no meio religioso e tem influência nas decisões da Arquidiocese de Natal.

Wallacy Atlas

O Portal da Transparência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve o Selo Diamante, o prêmio máximo no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado foi anunciado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, nesta quinta-feira (4). O MPRN alcançou 96,26% no nível de transparência, figurando entre os órgãos públicos mais transparentes do país, mantendo a média acima de 95% verificada nos últimos anos.

A conquista representa uma evolução no nível de excelência da instituição. O MPRN saiu de um nível intermediário na avaliação realizada no ano passado para a premiação máxima em 2025. O Selo Diamante é a mais alta classificação concedida no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública.

Este programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação máxima reconhece os órgãos públicos que cumprem a totalidade dos critérios essenciais de transparência.

Para atingir o Selo Diamante é necessário registrar um índice geral de aderência entre 95% e 100% aos itens avaliados. A chefe da Auditoria Interna do MPRN, Camila Dumaresq, destacou a importância do trabalho de sua equipe. “A obtenção do Selo Diamante é o resultado direto do trabalho contínuo e dedicado de toda a nossa equipe. Este reconhecimento valida o compromisso do MPRN com a publicidade e o acesso à informação para a sociedade”, falou.

O procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, também se manifestou sobre a conquista. “Este reconhecimento de excelência máxima demonstra o nosso empenho institucional em prestar contas à população de forma integral e clara. A transparência é uma prioridade da gestão”.

A procuradora-geral de Justiça adjunta, Juliana Limeira, complementou as declarações. “Alcançar o Selo Diamante reflete um avanço no acesso à informação para o cidadão. É um indicador de que o MPRN segue um padrão de gestão pública moderna e responsável”.

O resultado reforça a política do MPRN em manter as informações disponíveis de forma clara. A transparência pública é um princípio que fortalece o controle social.

MPRN

Governadora visita obras de trecho rodoviário importante para a mobilidade e a economia de Macau. O planejamento é chegar ao final de 2026 com mais de 2.000 quilômetros de estradas recuperadas

No ano em que Macau celebra seus 150 anos de emancipação política, a governadora Fátima Bezerra visita mais uma obra do Governo do RN no município, cuja origem remonta aos colonizadores portugueses dedicados à exploração e ao comércio do sal marinho, atividade que segue sendo um dos pilares econômicos da região.

Em companhia da prefeita Flávia Veras, a governadora acompanhou as máquinas na pista trabalhando na restauração da RN-221, estrada de acesso à comunidade Ilha de Santana, rota de turismo, da produção de sal e também de acesso à maior fazenda de camarão em cativeiro do Brasil.

Esse trecho está incluído na segunda fase do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais do Rio Grande do Norte, lançado em julho deste ano, que inclui ainda a pavimentação do acesso à Praia de Camapum; da RN-118 no percurso Boa Vista/Pendências/Alto do Rodrigues; da restauração da RN-016, trecho de 34 quilômetros,  Carnaubais/Assu, e o da RN-404, Carnaubais/Porto do Mangue.

“Estamos aqui, celebrando os 150 anos de emancipação política de Macau e comemorando essa conquista extraordinária, que são os investimentos na malha rodoviária do município e de todo o Estado. Eu sei o que significa, para o povo de Macau, para a prefeita Flavinha, recuperar a estrada da Ilha de Santana. Sei o que significa para os pescadores, para os produtores a restauração dessa estrada. Essa é uma luta de vocês de muito tempo. E eu, na condição de governadora, estou feliz por estar realizando o maior programa de recuperação de estradas do Rio Grande do Norte”, disse a governadora, citando os 800 quilômetros restaurados em 2025 e os mais de 600 da segunda etapa, que está começando.

Reforma de Escolas na Região

Fátima também falou dos investimentos do governo do Estado em reforma de escolas, melhoria da infraestrutura da segurança pública, em saneamento básico, além dos projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).

A diretora geral do DER/RN, Natécia Nunes, informou que os investimentos nos dois trechos rodoviários urbanos de Macau representam recursos de R$ 16 milhões.

A prefeita Flávia Veras, que assumiu o mandato em 1º de janeiro/25, destacou as parcerias como instrumento de integração, desenvolvimento dos municípios e melhoria de vida da população. “É um momento de felicidade. Que muitas parcerias possam ser feitas”, afirmou. Macau tem 28,3 mil habitantes; Ilha de Santana, 4 mil. Além das estradas, a prefeita agradeceu à governadora os investimentos para ampliar o fornecimento de água tratada da cidade.

As obras da Caern nesse sentido estão em fase de testes. O empreendimento vai beneficiar as populações de Macau, Guamaré e comunidades rurais desses dois municípios, totalizando 45 mil pessoas atendidas.

Outras Estradas

Na primeira etapa, o governo recuperou a RN-403, estrada de acesso ao distrito de Diogo Lopes, e a RN-118, Alto do Rodrigues/Ipanguaçu. Paralelamente a isso, foi restaurada a chamada estrada do óleo (Macau/Alto do Rodrigues). Esse trecho integra um pacote de R$ 72 milhões em investimentos do DNIT destinados à recuperação de seis rodovias estaduais impactadas pelo aumento no fluxo de veículos de carga durante o período de interdição da BR-304, em consequência do colapso da ponte na altura de Lajes.

Em outra frente, tramita no Ministério dos Transportes o projeto de implantação da BR-104, em território potiguar, atravessando a região Central e o Agreste. São 215 quilômetros de rodovias federais, partindo de Macau até a divisa com a Paraíba, passando por Pendências, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Cerro Corá, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

Estudos técnicos realizados pelo DNIT foram amplamente favoráveis à consolidação do projeto, bem como destacaram a grande relevância econômica dos trechos das rodovias estaduais que serão federalizados.

Fátima Bezerra disse que o Governo do RN planeja chegar ao final de 2026 com mais de 2.000 quilômetros de estradas recuperadas, algumas delas reconstruídas, caso da RN-288, Jardim de Piranhas e a RN-233, Assu/Triunfo Potiguar, esta última com recursos do Governo Cidadão. “É o maior programa de recuperação de estradas da história do nosso Rio Grande do Norte”, ressaltou.

RESUMO

Rodovias no Vale do Açu

1ª Etapa

RN-118, Alto do Rodrigues/Ipanguaçu (concluída)

RN-403 – Entroncamento RN-221/Barreiras/Diogo Lopes (concluída)

Acesso Santuário Irmã Lindalva (concluída)

2ª Etapa

RN-016 – Carnaubais/Assu/BR-304 (em obras)

RN-221 – Macau/Ilha de Santana (em obras)

Acesso – Macau/Praia de Camapum (em breve)

RN-118 – Alto do Rodrigues/Pendências/Boa Vista (licitada)

RN-404 – Carnaubais/Porto do Mangue (licitada)

Parceria DNIT

Estrada do Óleo, Macau/Alto do Rodrigues (concluída)

RN-118 – Assu/São Rafael (concluída)

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

Por Rodrigo Breves e Valmir Storti — ge

O Flamengo deu mais um passo para conquistar o título do Campeonato Brasileiro 2025. Poderia ter encerrado a disputa nesta terça-feira se tivesse conseguido vencer o Atlético-MG, na Arena MRV, mas o empate em 1 a 1 com o gol de Bruno Henrique nos acréscimos, somado à derrota do Palmeiras para o Grêmio, melhoraram as chances de o Rubro-Negro ser campeão. As possibilidades foram de 93% para 96,12%.

Dependendo apenas das próprias forças para ficar com a taça do Brasileirão, o Flamengo terá uma nova oportunidade de encerrar a disputa pelo primeiro lugar na quarta-feira da próxima semana quando recebe o Ceará, no Maracanã. Basta uma vitória em casa para alcançar esse objetivo.

O Palmeiras, com time reserva, foi a Porto Alegre e perdeu por 3 a 2 para o Grêmio. As probabilidades de título caíram de 6,15% para 2,78%. Cinco pontos atrás do Flamengo no Brasileiro, resta à equipe alviverde vencer os dois jogos restantes (Atlético-MG, fora, e Ceará, fora) e que o adversário some, no máximo, mais um ponto dos seis em disputa, diante do Ceará, no Maracanã, e do Mirassol, no interior paulista.

Os tropeços de Flamengo e Palmeiras renderam uma leve subida na esperança celeste. O Cruzeiro aumentou as possibilidades de título de 0,85% para 1,10% com um jogo a menos que os rivais. No sábado, a Raposa enfrenta o Ceará, no Castelão, e, em caso de resultado positivo, ultrapassa o Alviverde, além de ficar a quatro pontos do líder Rubro-Negro. Se isso acontecer, a equipe mineira, além de vencer os jogos contra Botafogo, em casa, e Santos, fora, precisaria que o Fla fizesse, no máximo, mais um ponto nas duas últimas rodadas.

As chances são determinadas por modelos estatísticos aplicados pelo economista Bruno Imaizumi sobre microdados coletados pela equipe do Gato Mestre desde 2013. Foram analisadas as características de todas as finalizações e resultados de 4.910 jogos de Campeonatos Brasileiros, que servem de parâmetro para medir a produtividade atual das equipes no ataque e na defesa a partir da métrica de expectativa de gol (xG), consolidada internacionalmente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-secretário municipal de obras e um empresário por crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, em uma sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim. A ação penal, iniciada pelo próprio MPRN, resultou na comprovação de que o ex-secretário Naur Ferreira da Silva solicitou e recebeu vantagem indevida, e o empresário Mário Sérgio Macedo Lopes pagou ou prometeu a propina.

A atuação do MPRN se deu no âmbito da operação Pequeno Rio. A denúncia do MPRN apresentou três episódios de corrupção entre maio e julho de 2016. Na primeira ocorrência, o MPRN apontou que Mário Sérgio ofereceu e Naur Ferreira recebeu R$ 25 mil, correspondendo a 10% de um pagamento que a empresa havia recebido da Prefeitura.

Em 7 de julho de 2016, após pagamento de R$ 388.567,19 pela Prefeitura de Parnamirim, Naur solicitou “adiantar alguma coisa, estou precisando”; e em 14 de julho de 2016, após outro pagamento de R$ 400 mil pela Prefeitura, Naur cobrou a propina de forma codificada, pedindo para “limpar alguma rua amanhã”, ao que o empresário prometeu o pagamento para a segunda-feira seguinte.

A Justiça potiguar acolheu o entendimento do MPRN, reconhecendo que Naur Ferreira, aproveitando seu cargo de secretário municipal de obras públicas, solicitava 10% do valor dos pagamentos das empresas para intervir em favor delas, mesmo não sendo do setor de pagamentos. A sentença confirmou o crime de corrupção passiva por parte do ex-secretário nos três fatos denunciados e a corrupção ativa do empresário em dois deles.

Como resultado da atuação do MPRN, Naur Ferreira da Silva foi condenado por três crimes de corrupção passiva à pena total de 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão. Mário Sérgio Macedo Lopes foi condenado por dois crimes de corrupção ativa, totalizando 3 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão, com a pena substituída por restritivas de direito.

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação buscando a instituição de uma Política de Ordenamento e Fiscalização de Uso de Bens Públicos para a cidade de Assu. O objetivo é combater a ocupação ilegal e desordenada de ruas, praças e calçadas. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) é destinada à Prefeitura de Assu e indica medidas legislativas e adiministrativas.

A Promotoria de Justiça de Assu realiza o acompanhamento do problema há algum tempo, tendo sido identificada a necessidade de um marco legal para resolver a questão. Sendo assim, a recomendação indica ao Poder Executivo Municipal que institua a política regulatória em até 90 dias.

A Prefeitura deve adotar medidas legislativas, como o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores. A política deve estabelecer critérios claros para o uso temporário de bens públicos por particulares. Também é fundamental definir as ações de desocupação das áreas de uso comum. A recomendação também indica que sejam estabelecidos critérios de fiscalização do uso do espaço urbano.

O Projeto de Lei a ser proposto deve prever um regime de sanções administrativas. As penalidades devem ser imediatas e graduadas. São exemplos de sanções a advertência e a notificação para regularização. Podem ser previstas multas proporcionais ao tipo de infração e ao poder econômico do destinatário.

O regime de penalidades deve incluir a apreensão de mercadorias, equipamentos e veículos. Ele também deve abranger a interdição temporária ou definitiva de estabelecimentos irregulares. A demolição de construções irregulares pode ser aplicada. Além disso, o projeto deve instituir o processo administrativo para autuação dos infratores, observando os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório.

O Código Civil brasileiro classifica ruas, praças e calçadas como bens públicos de uso comum do povo. Eles são essenciais à qualidade de vida e indisponíveis. A legislação exige a regulamentação do seu uso. A ocupação desordenada de vias públicas por particulares compromete o livre acesso e a fruição igualitária dos espaços. Isso afeta especialmente as pessoas com mobilidade reduzida.

A omissão dos agentes públicos em aplicar o princípio da função social da cidade configura violação legal. A Prefeitura tem 30 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos e as providências de implementação. O não acolhimento da recomendação poderá levar à avaliação de medidas judiciais.

Confira a íntegra da recomendação.

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, recomendou à Prefeitura de Alto do Rodrigues a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) e cobra também a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A Promotoria recomendou que a prefeitura envie à Câmara Municipal um projeto de lei para criação do órgão, caso ainda não exista projeto nesse sentido. A proposta deve especificar o objetivo do FIA, suas fontes de receita, a forma de gestão, sendo deliberativa do CMDCA e executiva de uma secretaria ou órgão do município, além de definir as regras para aplicação dos recursos.

A criação do FIA é obrigatória e tem como objetivo financiar projetos e ações que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes, conforme o art. 260-K do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A gestão deliberativa do FIA é de responsabilidade do CMDCA.

O documento também orienta que o município deve garantir o suporte necessário ao CMDCA, incluindo estrutura física, equipe técnica e recursos financeiros, para que possa exercer suas funções de gestor do FIA. Além disso, deve oferecer apoio técnico, por meio da Secretaria de Planejamento ou órgão equivalente, para que o Conselho elabore o diagnóstico da situação das crianças e adolescentes, bem como os planos de ação e de aplicação dos recursos, assegurando sua inclusão nas leis orçamentárias municipais.

A gestão municipal tem o prazo de 30 dias para cumprir a recomendação. Medidas judiciais poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.

MPRN

A cidade de Macau, principalmente no Centro e na Ilha de Santana, está com o abastecimento temporariamente suspenso nesta quinta-feira (6), em decorrência de uma parada no sistema durante a madrugada, por interrupção no fornecimento de energia na Estação de Bombeamento Alcanorte.

A previsão é que o sistema seja religado ainda hoje, no final do dia. Após a retomada, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização do abastecimento em todas as áreas afetadas.

Com informações: Assessoria CAERN