O controle de pagamento por impressão digital da frequência dos servidores públicos, implantado através do decreto 009/2019, revogando as disposições em contrário, especialmente aos decretos 036/2015, 013/2016, 011/2017 e 023/2017 assinado pelo prefeito Adriano Diógenes, e publicado no Diário Oficial dos Municípios, deveria ser um grande aliado da atual administração.
Mais há servidores públicos que estão sendo flagrados e denunciados por aqueles que de fato trabalham, batendo ponto, e indo embora logo em seguida, já outros que nem o ponto está batendo, mas consta seu salário integral na folha de pagamento do mês, mesmo não trabalhando conforme apurou a reportagem do blog.
O servidor público que age assim está cometendo um ato inaceitável. Segundo informação apuradas, se for um servidor efetivo do município, será aberto um “processo administrativo disciplinar”, para que ele se defenda e pague o que ele possa ter cometido de ato ilícito. Se ele for comissionado, a sentença já deve está pronta com a possível exoneração, pois não se pode pagar a um servidor que não trabalha.
Há quem afirme que alguns secretários são omissos e coniventes com alguns servidores “de confiança” lotado em sua pasta, aqueles que ainda tentam burlar a lei, e isso pode configurar uma falta funcional, ato de improbidade administrativa e até mesmo o crime de peculato, que é receber o dinheiro público sem fazer a contra prestação.
Nas secretarias de obras, educação, agricultura, turismo, assistência social, pesca, e segurança, a lista de denuncias de servidores omissos ao ponto biométrico chama atenção de qualquer gestor público. O ponto eletrônico é lei, é obrigatório.
Evite surpresas desagradáveis
É o único instrumento legal que garante a correta remuneração pelos dias trabalhados. É através do ponto eletrônico que são extraídas todas as informações sobre a jornada de trabalho que serve para assegurar os direitos e interfere diretamente na folha de pagamento, como faltas, horas extras, atrasos. É uma das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Infelizmente alguns servidores veem o controle de ponto como algo ruim, que serve apenas para vigiar os funcionários. Mas a verdade é que o “vilão” garante a eficiência e assiduidade na prestação de serviços realizados dando segurança ao servidor público e a prefeitura. O sistema é seguro e foi projetado para registrar a presença dos servidores através de suas digitais.
O ponto eletrônico é um dos grandes desafios da gestão pública, mas o sistema biométrico é uma eficiente solução para aperfeiçoar a gestão de pessoas, e aumentar a transparência nas relações de trabalho. É Um desconforto para aqueles que querem ganhar sem trabalhar, mas um grande aliado para aqueles que de fato trabalham.
Nota do Blog:
A lista com os nomes dos servidores efetivos, contratados e cargos em comissão que são omissos ao ponto biométrico, iremos encaminhar ao prefeito Adriano Diógenes, para que as devidas providências sejam tomadas em tempo.
Informamos e garantimos que a identidade dos servidores que enviou as denúncias através do whats app do blog 988027251 será preservada em absoluto sigilo pelo o portal, e desde já agradecemos pela confiança. Oremos!!!
