O presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Jairton Medeiros (Pintinho), anunciou que a Câmara Municipal realizará dia 13 de março (terça-feira), às 09 horas, uma sessão solene que marcará o início da abertura dos atendimentos jurídicos gratuitos à população de baixa renda de Macau. A cerimônia contará com a presença do presidente da OAB-RN, Dr. Paulo Coutinho e outras autoridades.
O programa é uma parceria firmada entre a Câmara Municipal de Macau e a OAB/RN, que irá oferecer, mensalmente, 04 (quatro) advogados que realizarão atendimentos jurídicos gratuitos e orientações à população, na área cível (Família, Curatela, óbito fora do prazo, dentre outros).O atendimento beneficiará as pessoas que precisam, mas, não podem pagar um advogado.
Logo após o encerramento da sessão solene, será dado início aos primeiros atendimentos jurídicos aos cidadãos que tenham realizado prévio agendamento. Para os atendimentos do dia 13/03 serão disponibilizadas 25 senhas de atendimento de acordo com a ordem de agendamento.
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