De acordo com a Lei Estadual 4.630 de 16 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da Polícia Militar do RN, há quatro critérios de promoções a saber: Antiguidade, Merecimento, Bravura e “post-mortem”. Ainda em casos extraordinários poderá haver a promoção por ressarcimento de preterição.
No BG Nº 135 de 23 de Julho de 2015 consta a decisão da promoção do Oficial da Polícia Militar, Luiz Carlos de Souza, que passará de Subtenente para Tenente.
O que seria bravura conforme a legislação?
A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia, que ultrapassando aos limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis ou uteis às operações policiais-militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado.
A Polícia Militar tem o primeiro oficial promovido por bravura. O Tenente Luiz Carlos de Souza, é responsável pelo o destacamento Policial do Município de Guamaré.
Entenda o motivo nesta reportagem do reconhecimento de bravura clicando aqui:
http://www.guamareemdia.com/?p=13776
Está de parabéns o agora Tenente Luiz Carlos de Souza por seu ato de bravura e pelo feito inédito, que com certeza abrirá precedentes para os demais oficias da PM/RN.