“Guamaré é referência em várias áreas na saúde” Destacou o Prefeito Hélio

Em seu discurso na I Conferência Regional de Saúde, o prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, disse que no universo das políticas públicas, a saúde é uma das mais importante e complexa, particularmente no que se refere à gestão do trabalho e da educação.

Eis o discurso do prefeito:

O SUS promoveu a inclusão de milhões de usuários até então desassistidos. Com ele se avançou consideravelmente na sustentação financeira e da descentralização das ações e serviços de saúde, mas as políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde estiveram relegadas a um plano secundário.

Em razão da descentralização político-administrativa, que prevê direção única em cada esfera de Governo, o Ministério da Saúde propôs o Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria no 399 de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas governamentais com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de suas gestões, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

Diz o art. 7o da Lei Federal nº 8.080/1990, inciso XI, que a gestão do SUS deverá se dá com a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na atenção à saúde da população.

Considerando a natureza diversa do setor público, no que se refere à consecução das finalidades administrativas, é fundamental se ter claro que a transparência administrativa, o comprometimento e a participação do Controle Social e dos trabalhadores de saúde nas decisões que dizem respeito ao Sistema Único de Saúde Municipal constituem elementos fundamentais e estruturais da Prefeitura Municipal de Guamaré. Assim, a garantia e o respeito ao direito de organização dos trabalhadores no Serviço Público, consagrado pela Constituição Federal de 1988, representam o reconhecimento de conquista social obtida em árdua luta.

Os interesses da cidadania na prestação de serviços públicos qualificados de saúde devem se constituir em referência obrigatória nas discussões desse tema, seja por que tais interesses representam a razão de ser da Administração Pública e do próprio Município de Guamaré, seja por coerência política, uma vez que almejamos a construção de um Município garantidor do pleno exercício da cidadania ao conjunto da população.

Um novo modelo de relações de trabalho no setor público deve ser pensado a partir do paradigma da qualidade dos serviços, arrolado como interesse indisponível da sociedade. A consecução desse objetivo passa, necessariamente, por uma revisão profunda no processo de realização do trabalho e por melhorias substanciais das suas condições, inclusive salariais, profissionais e educacionais.

Nesse contexto, que tem no horizonte uma sociedade e Municípios capazes de assegurarem direitos da cidadania para todos, materializados, sobretudo, na prestação de serviços públicos eficientes e qualificados, é que se empreende o desenvolvimento de uma nova concepção de relações democráticas de trabalho, que tenha como eixo central a instituição de um sistema democrático de apresentação e tratamento de conflitos decorrentes das relações de trabalho, no âmbito do SUS.

Guamaré já é hoje um dos principais pólos se Saúde deste Estado, servindo como referência em várias áreas, como aqui podemos citar entre várias: a atenção básica de qualidade, uma vigilância em saúde eficiente e resolutiva e a oferta de serviços de saúde de Média complexidade em nossas próprias Unidades de Saúde.

Esperamos que a 1ª Conferencia Regional de Vigilância em Saúde da 3ª Região de Saúde, venha a compor juntamente com as demais políticas públicas de saúde, um universo de ações propostas democraticamente com fito em melhorar a assistência à Saúde dos 26 municípios aqui representados neste próximo quadriênio, tendo visto, que aqui lhes dou na condição de representante do Prefeito Municipal de Guamaré, a garantia da inclusão das referidas propostas no PPA – Plano Plurianual deste Município garantindo assim recursos para execução de todas elas e tenho certeza, que os meus colegas prefeitos assim o farão.

E é com esse sentimento participativo e de quem quer ver sempre o melhor para o nosso povo e nosso Região que venho desejar a todos um excelente dia de trabalho e, lhe dizer, que pegando um ‘gancho’ na letra do nosso hino municipal que diz: “luz e progresso para os filhos que vier, sob a bandeira nossa linda Guamaré”, estará sempre de braços abertos para receber todos aqueles que venham somar esforços para construção de políticas públicas de saúde de qualidade para a nossa população.

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