Projeto de Rafael Motta recebe parecer favorável na comissão de trabalho da câmara.

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O projeto de lei que facilita a contratação de fundações e associações de pessoas com deficiência, apresentado pelo deputado federal Rafael Motta [PSB], recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público [CTASP], deputado Cabo Sabino [PR/CE]. A matéria estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência.

“Hoje, o benefício é exclusivamente à deficiência física e isso viola o princípio da isonomia entre pessoas na mesma situação de vulnerabilidade. Além disso, aqueles com deficiência física, visual ou intelectual podem estar igualmente aptas para o trabalho de mercado. Um exemplo disso é a parceria entre a Câmara dos Deputados e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Apae], na qual pessoas com síndrome de down prestam, com êxito, serviços na Casa Legislativa”, afirmou o deputado.

O projeto, identificado pelo número 4810/2016, foi apresentado em março deste ano e, após passar na Comissão de Trabalho, seguirá para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além dessa matéria, Rafael Motta tem outras iniciativas na área da inclusão social, como a Câmara Inclusiva, que amplia as áreas de trabalho de pessoas com síndrome de down na Câmara dos Deputados.

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