MPRN recomenda racionamento de água em Macau e Guamaré.

“Decreto n° 25051/2015 declarou estado de calamidade pública pela forte estiagem que assola 153 municípios do Rio Grande do Norte”.

MPRN recomenda racionamento de água em MacauO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça Comarca de Macau, expediu recomendação a este Município, a Guamaré e à Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) a fim de que estes promovam o racionamento de água junto aos próprios órgãos públicos a partir de campanhas educativas, informando à população a necessidade do uso racional da água.

A medida é fruto do Decreto n° 25.051/2015 que declarou estado de Calamidade Pública pela forte estiagem que assola 153 municípios do Rio Grande do Norte evidenciando que a água potável tem sido um recurso escasso e que deve ser administrado por todos e distribuído com igualdade.

A população dos referidos municípios também é objeto da Recomendação do MPRN uma vez que é orientada a fazer uso da água de forma consciente, com o emprego de água reciclada sempre que possível e ainda abster-se de perfurar poços sem autorização somente o fazendo após a devido aval dos órgãos competentes, com avaliação da qualidade e restrições do uso daquela água.

Os municípios de Macau e Guamaré bem como a Caern, deverão se manifestar acerca das providências tomadas para o cumprimento da Recomendação do MPRN no prazo de dez dias. Fonte: MPRN.

Nota do Blog: O ministério Público da Comarca de Macau, não tem sido omisso a falta de abastecimento de água nos município de Macau e Guamaré. Muito pelo o contrário, O MP tem se somado na luta em busca de soluções junto ao poder público emitindo recomendações e tomando providências que se fazem necessárias.

O Ministério Público tem como missão promover a justiça, servindo a sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das Leis e defendendo a manutenção da democracia.

Não sei o que seria da população do município de Macau e Guamaré sem a atuação do Ministério Público. Um órgão fiscalizador independente, catalisador, dinâmico, eficiente e eficaz, responsável e referente na defesa dos interesses da sociedade e na valorização efetiva de seus integrantes, com capacidade de contribuir na construção da justiça social e da cidadania com atuação equânime em todo o Estado do Rio Grande do Norte, em especial no município de Macau e Guamaré, onde é bem representado pelo 1ª promotoria de Justiça.

Fonte: http://www.guamareemdia.com/

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