Prefeito Hélio baixará decreto de contenção de despesas no Município de Guamaré.

“Entre as medidas anunciadas estão cortes de servidores contratados em várias Secretarias”.

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Depois de se reunir com todos os seus secretários e coordenadores de departamento, o prefeito Hélio Willamy, procurou conscientizá-los da necessidade de um maior controle dos gastos devido os efeitos da crise financeira que afeta vários municípios do Brasil, inclusive Guamaré, diante do orçamento planejado referente aos recursos antes recebidos, e alguns meses vem sendo reduzidos os repasses financeiros ao município.

O prefeito decidiu ser ainda mais enfático e baixará um Decreto Municipal, implantando um programa de contenção de despesas, com o objetivo de equilibrar as contas públicas na execução orçamentária de 2015 e evitar a ocorrência de déficit financeiro e orçamentário no âmbito municipal.

Segundo o prefeito, existe a necessidade de se considerar o princípio do equilíbrio das contas públicas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), para isso se faz imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo da máquina pública municipal, assegurando o funcionamento contínuo dos serviços essenciais.

O ato oficial irá considerar que a arrecadação municipal, incluindo os repasses constitucionais (FPM, ICMS e outros) sofreu sensível diminuição, impactando de forma negativa no controle orçamentário-financeiro e, que na forma da Lei Orgânica Municipal compete exclusivamente ao prefeito exercer a direção superior e dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal.

Outra consideração trazida está a de que, entre as despesas com gastos com pessoal. Nesse contexto, o próprio documento tornará ciente a necessidade de se garantir o pagamento da folha e observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, para tanto, faz imprescindível racionalizar as despesas.

Mas as justificativas não param por aí. Existe a necessidade de adequação do orçamento para a previsão das contrapartidas a fim de garantir as obras e investimentos. Atualmente, várias obras estão sendo tocadas com recursos Federais e Estaduais com a contrapartida do município, sem esta contrapartida as obras não podem ir adiante.

Somado a tudo isso, está a causa da crise ter batido nas portas das prefeituras: o cenário econômico nacional que estabelece políticas de equilíbrio das contas públicas, com redução drástica dos investimentos dos governos Federal e Estadual nos municípios.

Essa mesma política de ajuste fiscal implementada pelo Governo Federal tem ocasionado visível frustração de arrecadação dos recursos oriundos das transferências constitucionais que representam grande parcela da receita prevista.

Por fim, o chefe do executivo considera a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, que se dá, entre outras ações, com o equilíbrio entre a receita e as despesas públicas. Sendo assim, até segunda ordem, fica implantado o programa de contenção de despesas no município de Guamaré. Mais do que nunca, a ordem oficializada é a de apertar os cintos como pré-requisito essencial à sobrevivência da máquina pública.

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